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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um empregado a indenizar por danos morais uma escola de idiomas, onde atuava como coordenador, por prática de uma série de atos que teriam maculado a imagem da empresa e sua sócia. O colegiado reduziu, […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, em sessão de julgamentos realizada em 4/3, a condenação de uma empresa do setor de alimentação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi vítima de injúria racial no ambiente de trabalho. No […]
O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (9/3), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei Complementar nº 225/2026 que impede contribuintes classificados administrativamente como “devedores contumazes” de solicitar ou prosseguir com processos de recuperação judicial. A decisão foi tomada após análise […]
A AGU iniciou investigação para apurar a atuação de um auditor-fiscal da superintendência regional do MTE em Sorocaba/SP que teria utilizado IA para gerar a imagem de um bode dentro de um ônibus e anexá-la a um auto de infração aplicado contra uma empresa de transporte público de Pilar do […]
A ministra do STJ Daniela Teixeira foi homenageada nesta segunda-feira, 9, com a Medalha Evandro Lins e Silva, concedida pelo Conselho Federal da OAB. A entrega ocorreu durante sessão do Conselho Pleno da entidade, em Brasília. A honraria é destinada a personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, […]
Na abertura da sessão do órgão especial do TST nesta segunda-feira, 9, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, mencionou o caso de estupro coletivo ocorrido em Copacabana, no Rio de Janeiro, para alertar sobre a disseminação de discursos de violência contra mulheres nas redes sociais. Durante a […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nomeou o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Alvarez Shor como assessor do ministro Alexandre de Moraes. A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (10) do DOU (Diário Oficial da União). Na PF, Shor foi responsável pelos inquéritos que […]
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito à estabilidade provisória de mecânico de manutenção eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mesmo após a desativação da unidade da indústria siderúrgica em que atuava. O colegiado entendeu que a extinção do estabelecimento interrompe o […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de policial militar condenado por receptação qualificada. O réu mantinha em depósito e oferecia em locação, por meio de empresa própria, banheiros químicos furtados de ao menos duas empresas do setor, com as […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF a ressarcir paciente das despesas na rede privada para realização de cirurgia. O colegiado observou que houve demora injustificada na remarcação da cirurgia na rede pública. Narra a autora que apresentava sangramentos intensos […]