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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o […]
Durante julgamento no STF sobre nepotismo a cargos políticos, o ministro Luiz Fux fez observação inusitada ao mencionar a dedicação de uma tese acadêmica à sogra. Ao relembrar ensinamentos do professor Alcides Mendonça Lima, Fux destacou que o jurista dedicou sua tese de cátedra à sogra, o que considerou “peculiar” […]
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme que reconheceu a ocorrência de dano moral a uma assistente de vendas submetida a práticas consideradas vexatórias no ambiente de trabalho. A trabalhadora alegou […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC). O caso chegou ao STJ após a interposição de agravo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, nesta quarta-feira (15), uma petição encaminhada pelos filhos de Fernando Henrique Cardoso solicitando a interdição do ex-presidente. Na ação – apresentada pelos advogados Caetano Berenguer, Fabiano Robalinho e Henrique Avila – os filhos citam o agravamento do quadro de saúde do pai. […]
A revista Time divulgou, nesta quarta-feira (15), o tradicional ranking das 100 pessoas mais influentes do mundo. Neste ano, três brasileiros integram a renomada lista: o ator Wagner Moura, além dos pesquisadores Luciano Moreira e Mariângela Hungria. De acordo com o veículo, o reconhecimento de Moura vem na esteira do sucesso de “O Agente Secreto”, ambientado […]
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a exigência de caução para o deferimento de penhora em execução de título extrajudicial. O colegiado entendeu que a parte não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 283 do STF, […]
Com a aproximação do ciclo eleitoral de 2026, cresce a demanda por profissionais qualificados capazes de atuar em um cenário cada vez mais complexo, dinâmico e estratégico. Atenta a esse movimento, a Seu Rumo, em parceria com o Instituto Novo Eleitoral, lança o “ELEIÇÕES 2026: Curso Prático de Direito Eleitoral”, […]
Conforme consta no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Magid Nauef Láuar recebeu R$120.861,33 líquidos em março de 2026. Magid foi afastado em fevereiro por denúncias de abuso sexual. De acordo com os dados, o teto constitucional do desembargador foi de R$46.366,19. Em […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elegeu, pela primeira vez na história da instituição, uma mulher como presidente. A escolhida para o biênio 2026-2028 foi a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres, no Mato Grosso, vinculada ao […]