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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (1º/6) que magistrados devem resistir à “tentação” de invadir as competências dos demais poderes. Na visão de Mendonça, é legítimo que o Judiciário dê a última palavra, mas ele não pode dar também a primeira palavra, que é uma […]
Se os magistrados brasileiros têm legitimidade para julgar tudo e todos, é natural, necessário e até imprescindível que sejam julgados pela sociedade, uma realidade que não deve ser temida em um cenário de simbiose entre Estado de Direito e ética judicial. A afirmação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o depoimento de duas mulheres que acusam o ministro Marco Buzzi de assédio sexual. Os depoimentos serão tomados no dia 11 de junho, quando também serão ouvidas 20 testemunhas de defesa e de acusação. Buzzi foi afastado do cargo e passou a ser […]
O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta os candidatos para a existência de um site falso que vem sendo divulgado indevidamente como canal […]
A OAB/PA revogou a suspensão cautelar de uma das advogadas acusadas de utilizar a técnica de “prompt injection” em petição trabalhista para influenciar ferramentas de IA usadas no sistema de Justiça. A decisão foi tomada pelo presidente da seccional, Sávio Barreto Lacerda Lima, após análise técnica concluir que a profissional […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Araçatuba que condenou o advogado e a sobrinha de uma pessoa incapaz a indenizarem a vítima, de forma solidária, após o desvio de valores recebidos em uma ação previdenciária. A […]
A eliminação de um policial militar que não conseguiu cumprir o prazo para entrega de um exame toxicológico porque, justificadamente, não tinha pelos corporais suficientes fere os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, finalidade e isonomia material. A conclusão é do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba (PR), que […]
Agressões verbais e físicas praticadas por um promotor de Justiça contra um preso durante audiência de custódia em Campo Grande/MS foram registradas por câmeras do fórum. As imagens mostram o momento em que o membro do Ministério Público parte para cima do custodiado após o encerramento da sessão. O preso […]
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido os efeitos da lei complementar 477/25, responsável por instituir o novo Código Tributário de Piracicaba/SP. Com a medida, a norma volta a produzir efeitos até o julgamento definitivo da ação principal. O caso teve origem em […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou artigo neste domingo (31) em que defende que a força e o protagonismo da Suprema Corte hoje estão relacionados a uma dificuldade do Congresso Nacional em produzir consensos e conduzir processos decisórios. No texto, Dino analisa o papel das Cortes Constitucionais em democracias contemporâneas e discute os mecanismos de contenção […]