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Durante sessão de julgamento do plenário do STF, ministro Edson Fachin negou pedido de sustentação oral formulado por advogado em agravo regimental analisado pela Corte. Além de destacar que o entendimento predominante do Supremo não admite manifestação oral nesse tipo de recurso, o presidente observou que o causídico não utilizava […]
O plenário do STF julgou, nesta quarta-feira, 3, parcialmente procedente ação da CNTI e declarou a inconstitucionalidade da idade mínima prevista pela reforma da Previdência para a concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Prevaleceu o entendimento do ministro André Mendonça, segundo o qual a exigência prolonga […]
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março […]
O juiz José Fernando Steinberg, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, condenado por difamar a ex-deputada federal Carla Zambelli em um texto publicado na internet. O processo se refere a uma publicação em que Luan afirmou que a então parlamentar […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta em um tribunal federal do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (2) com uma representante da Organização das Nações Unidas (ONU) e demonstrou preocupação com sanções internacionais unilaterais para afetar a independência da Justiça brasileira. Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a […]
“Hoje, domingo, são 18:45h, e estou aqui decidindo.” Com essa declaração, o juiz de Direito Paulo César Scanavez, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP, afirmou ter decidido aproximadamente 20 processos no dia em que respondeu a críticas sobre suposta morosidade na análise de pedido de venda […]
A juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 19ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou solidariamente a jornalista Grace Kely Abdou Santos e a Rádio e Televisão Record ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um advogado que foi ofendido e agredido durante um desentendimento ocorrido em frente […]
A 1ª turma do STJ autorizou o prosseguimento de ação de improbidade administrativa ajuizada pela União contra advogado da AGU que apresentou certificado de pós-graduação com data e carga horária adulteradas para obter pontuação em concurso interno de promoção funcional. O colegiado concluiu que decisão anterior que anulou a pena […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o direito continua sendo a “salvação” da democracia. Ela defendeu a importância de uma ação conjunta para preservar a confiança da sociedade no Poder Judiciário e nas instituições democráticas. Durante participação em um congresso internacional promovido pelo STJ (Superior […]