O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (1º/6) que magistrados devem resistir à “tentação” de invadir as competências dos demais poderes. Na visão de Mendonça, é legítimo que o Judiciário dê a última palavra, mas ele não pode dar também a primeira palavra, que é uma atribuição do Legislativo.
O magistrado fez essas considerações durante a aula magna inaugural da Escola de Justiça de Campinas. O evento, promovido na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), marcou o início das atividades da instituição e reuniu autoridades locais, membros da academia e representantes da sociedade civil.
“Há uma tentação, por bons motivos, de nós querermos resolver as coisas do nosso jeito. Mas numa democracia não é assim. Vigora o princípio democrático. O princípio democrático demanda que inovações sejam trazidas no âmbito da legislação, por parte do poder Legislativo.”
O ministro afirmou que as instituições passam por uma crise de credibilidade e defendeu a autocontenção da magistratura. “É sem dúvida legítimo o Poder Judiciário dar a última palavra. Mas nós não podemos dar a primeira e a última palavra. Nós estamos adentrando em esferas de poder que não são nossas.”
Para Mendonça, o chamado ativismo judicial é, simultaneamente, causa e efeito do enfraquecimento das instituições: ao mesmo tempo em que ocupa indevidamente o espaço deixado pelo Legislativo, o poder inflado do Judiciário incentiva o legislador a não se posicionar.
“Ao extrapolar o limite dos outros poderes, o Poder Judiciário enfraquece os demais poderes. Mas também é efeito, porque, ao enfraquecer, ele gera uma atuação inerte por parte do Poder Legislativo. Decisões difíceis não são mais tomadas, às vezes, no Poder Legislativo porque o Poder Legislativo vai se acomodando. Ele se ressente de um lado e ele se acomoda de outro.”