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A 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou a União e o Estado de São Paulo a fornecerem o medicamento Eculizumabe para o tratamento de um homem acometido por Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara que se desenvolve nas células-tronco. Para a juíza federal Margarete Morales Simão Martinez, o autor comprovou, […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por agredir a companheira e causar a perda do bebê que gestava. O colegiado também confirmou o pagamento de indenização mínima por danos morais à vítima, fixada em R$ 1 mil. […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que obrigou a Amil a autorizar e custear tratamento nutricional prescrito a um paciente em estado grave. O colegiado negou o recurso da empresa e confirmou a determinação de 1ª instância. O caso envolve um paciente […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pretendia a reforma de uma decisão anterior que, em um pedido judicial de urgência, determinou a limitação da coparticipação mensal, a ser cobrada de uma criança diagnosticada com o transtorno do espectro […]
Um homem foi condenado a 210 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estupros praticados contra a própria filha. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Eleutério Alcalde, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Itabira, na quinta-feira (21/5). Segundo a […]
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que instituição de ensino indenize ex-aluna após cobranças indevidas que negativaram seu nome. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 10 mil. A sentença de 1º Grau, proferida pela juíza Mariana Tonoli Angeli, declarou […]
Morador que caiu em piscina vazia durante obra em condomínio deverá ser indenizado por danos materiais e morais. Assim decidiu a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, ao negar recurso e manter condenação do condomínio ao pagamento de R$ 1.451,25 por danos materiais e R$ 3 mil por […]
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que plano de saúde forneça o medicamento Upadacitinibe (Rinvoq) a paciente diagnosticado com dermatite atópica grave. O colegiado considerou abusiva a negativa de cobertura baseada exclusivamente no rol da ANS, diante da necessidade clínica do tratamento e do registro do remédio na […]
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do ramo alimentício ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil a empregado submetido a assédio moral e à violação de sua intimidade no ambiente de […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 2% sobre o valor da causa à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo numa ação trabalhista movida por aposentados e pensionistas da empresa. Para o colegiado, […]