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A 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró julgou parcialmente procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e condenou dois homens pela prática de furto qualificado. De acordo com a sentença, ambos os acusados furtaram materiais de empresas ligados ao ramo agrícola. O primeiro foi […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz julgou procedente uma Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico movido por uma consumidora contra uma ótica e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Montanhas. De acordo com a sentença, da juíza Miriam Jácome […]
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso da T4F Entretenimento S/A e manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condena a produtora a indenizar duas clientes pelo cancelamento de um show da cantora americana Taylor Swift no Rio […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que determinou que produtor rural destrua e se abstenha de utilizar sementes de algodão contendo tecnologias patenteadas por empresas de biotecnologia e agronegócio, além […]
Após ação da Justiça do Trabalho de São Paulo, que determinou o bloqueio dos valores arrecadados em três shows de Belo por conta de uma dívida trabalhista, o cantor se manifestou sobre a medida judicial. No comunicado, a assessoria jurídica do cantor minimizou o impacto dos processos, atribuindo-os à longevidade […]
O 3° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de saúde a custear, em sede de tutela de urgência, a realização da cirurgia denominada cerato refrativa a um paciente, após a negativa da cobertura do procedimento. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 5 […]
Operador de empilhadeira será indenizado em R$ 11,4 mil por empresa que o obrigava a trabalhar aos sábados, embora sua crença religiosa não permitisse atividade nesse dia. O juiz do Trabalho Paulo Eduardo Belloti, da vara do Trabalho de Sorocaba/SP, reconheceu a violação à liberdade religiosa. Trabalho imposto aos sábados […]
O juiz Antônio Carlos Pontes de Souza, da 1ª vara do Júri do Foro Central Criminal de São Paulo, desclassificou a acusação de homicídio doloso para crime culposo no caso da morte de Henrique da Silva Chagas, ocorrida após procedimento estético com uso de fenol. Com a decisão, o processo deixa […]
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização por danos morais que um homem deverá pagar a uma terapeuta e massagista por importunação sexual. O crime aconteceu durante um atendimento profissional no Sul de Minas. O valor, inicialmente fixado em R$ 6 mil, […]
A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), de Ribeirão Pires (SP), a indenizar um técnico de segurança do trabalho dispensado no mesmo dia em que pediu demissão do emprego anterior para assumir na CBC. A indenização foi fixada no valor correspondente a três salários […]