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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa por conduta indevida e cobrança abusiva. A sentença do 4º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada por unanimidade. De acordo com os autos, o consumidor relatou que, em dois atendimentos realizados com intervalo de cinco […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. Em atualização
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou os tribunais estaduais a quitar verbas retroativas já reconhecidas administrativamente a magistrados e demais servidores. O ministro ressaltou, no entanto, que a soma dos pagamentos a cada beneficiário não poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em decisão da […]
Um reencontro emocionante entre a cadelinha Endy e seu tutor foi registrado na delegacia de Balneário Pinhal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, na última quarta-feira (25). Após mais de dois meses afastados, a PCRS (Polícia Civil do Rio Grande do Sul) concluiu que o homem era o verdadeiro tutor […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O nome do magistrado veio à tona após ele ter sido o relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 30ª Vara Cível Central que determinou que faculdade indenize aluna após excluí-la indevidamente de listas de chamadas e impedi-la de realizar provas. O colegiado majorou o valor da reparação, por danos morais, […]
Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais que em 2024. Para o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior […]
Hospitais, clínicas e sistemas de saúde do mundo inteiro estão explorando o uso de inteligência artificial baseada em grandes modelos de linguagem (LLMs) como uma espécie de “porta de entrada para o atendimento médico”. Ou seja, um chatbot para tirar dúvidas sobre sintomas antes de buscar um profissional. A justificativa […]
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou Alicia Dudy Muller Veiga a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 30 dias-multa no valor mínimo legal, pelo crime de estelionato relacionado a um golpe em lotérica. Na decisão, a Justiça julgou procedente a ação penal e […]
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi afastado de maneira preventiva da função de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi tomada pela Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O filho de Jair Bolsonaro responde a um processo disciplinar desde janeiro por faltas sem justificativa no exercício da função administrativa. A função […]