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O WhatsApp começou a liberar, no Brasil, novas configurações mais rígidas voltadas a usuários com menos de 18 anos. A mudança afeta principalmente quem pode visualizar determinadas informações do perfil. A partir da atualização, contas de adolescentes não poderão mais definir como “Todos” as opções de privacidade de “Última vez visto”, “Sobre” […]
A estudante carioca Gabriela Frajtag, de 20 anos, foi premiada em uma competição internacional de artigos que discutiu a relação entre física quântica e biologia. Recém-graduada, ela foi a única brasileira entre os vencedores do concurso promovido pela Foundational Questions Institute (FQxI), em parceria com o Paradox Science Institute e com apoio do IDOR Ciencia Pioneira. Ao todo, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o ingresso do Conselho Federal da OAB como amicus curiae no Recurso Extraordinário 1.490.568 (Tema 1441 da repercussão geral), de relatoria do ministro Luiz Fux, que discutirá os limites constitucionais do sigilo profissional da advocacia no contexto de acordos de colaboração premiada. A controvérsia […]
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A investigação iniciou-se a partir de notícia-crime da Embaixada dos Estados Unidos, que identificou que os endereços de IP de e-mail utilizados para a prática criminosa eram localizados na capital gaúcha. Em julho […]
A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP suspendeu auto de infração e exigência de inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) para uma empresa que realiza hospedagem de cães, higiene e embelezamento de animais domésticos. A autora relatou que recebeu visita de fiscal […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu seu direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, depois de ingerir acidentalmente água com produtos de limpeza. Contratada como vendedora por um grupo econômico […]
Uma decisão da 10ª Vara do Trabalho de Manaus condenou um hospital de Manaus ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional e por doença ocupacional de natureza psíquica a um enfermeiro que atuou na instituição por quase cinco anos. A sentença foi proferida pela juíza do Trabalho Larissa de […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma escola de design a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma coordenadora administrativa que desenvolveu síndrome de Burnout. A decisão também reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade provisória, pela doença equiparada a acidente […]
Pela primeira vez desde o início da série histórica, a judicialização da saúde apresentou queda no número de novos processos no país. Dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde indicam redução global de quase 1% nas ações protocoladas. O recuo foi puxado principalmente pela saúde pública, que […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de hospital particular por recusa indevida de atendimento de emergência a recém-nascida de 26 dias de vida. O hospital foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos […]