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Infrator pode ter área embargada A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) atualizou o valor de multa para quem usar um imóvel da União de forma indevida, danificando-o e causando prejuízos à coletividade. A Portaria nº 708, publicada no Diário Oficial da União de ontem (16), […]
A decisão da presidente da corte tem validade até que o ministro Luiz Fux, relator do caso, analise o tema após a abertura do ano judiciário A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar, nesta segunda-feira (16/1), trechos do indulto de Natal do ex-presidente Jair Bolsonaro […]
Entre 17 de janeiro e 1º de fevereiro, vídeos e posts serão exibidos para destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas dos episódios criminosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 […]
A decisão levou em consideração o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comprovação de que o gerente de uma emissora de TV em Mato Grosso assediou sexualmente uma repórter culminou na condenação à empresa em pagar indenização pelo dano moral sofrido pela […]
A decisão é do juiz Gustavo Henrique Aracheski do 3º Juizado Especial Cível. Um condomínio de Joinville e uma provedora de internet foram condenados em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos movida por uma moradora do residencial que ficou ferida com sequelas permanentes após cair em um […]
Gil Rugai foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato do pai, Luiz Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra Troitino, em 2004 A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de liminar em habeas […]
Entre 2019 e 2022, dos 4.285 processos julgados pela comissão, 4.081 (95%) foram indeferidos O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou nesta terça-feira (17) a recomposição da Comissão de Anistia, que investiga suspeitos de envolvimento em atos de repressão durante a Ditadura Militar (1964-1985). Leia também: STF rejeita […]
Há vagas para candidatos com nível médio e superior completos. Período de inscrições começa em 17 de fevereiro e segue até 17 de março A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) lançou edital do concurso para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). O certame terá […]
Decisão é da 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um processo o direito ao recebimento de pensão no percentual de 50% dos proventos de um servidor […]
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz, Raphael Garcia Pinto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que condenou uma instituição financeira a devolver valores de transações financeiras realizadas […]