Em setembro, a Divisão da Família do Tribunal Superior decidiu que o testamento de Philip seria mantido secreto por 90 anos
Um grande debate sobre privacidade está ocorrendo no Reino Unido depois que o jornal “The Guardian” anunciou que havia entrado com uma ação contra a exclusão da mídia de uma audiência sobre o testamento do príncipe Philip que ocorreu meses atrás. O marido da rainha Elizabeth faleceu em abril deste ano. A informação é da CNN Brasil.
Em setembro, Andrew McFarlane, presidente da Divisão da Família do Tribunal Superior, decidiu que o testamento de Philip seria mantido secreto por 90 anos. Entre os poucos presentes estava um advogado que representava os bens do duque no escritório de advocacia Farrer & Co, os advogados particulares da rainha e o procurador-geral, o principal conselheiro jurídico do governo.
Os meios de comunicação não foram avisados nem autorizados a comparecer à audiência, sendo o interesse público representado pelo procurador-geral. Um porta-voz do Guardian News & Media disse à CNN que a decisão da Suprema Corte de proibir a imprensa das audiências sem informar os meios de comunicação ou permitir que façam seus apontamentos “é uma clara ameaça aos princípios da justiça aberta”.
“Também é preocupante que o tribunal pareça acreditar que apenas o procurador-geral pode falar em defesa do interesse público”, continuou o porta-voz. “Estamos pedindo permissão para argumentar que o comportamento do tribunal superior nesta instância constitui uma falha de justiça aberta e que o caso deve ser novamente examinado”.
De acordo com a lei britânica, se uma pessoa prepara um testamento antes de sua morte, ele se torna um documento público após ser admitido para inventário, e qualquer pessoa pode obter uma cópia do Registro de Sucessões mediante o pagamento de uma taxa.
No entanto, qualquer pessoa pode pedir ao tribunal para “lacrar” um testamento e mantê-lo privado, de acordo com Geoff Kertesz e Judith Swinhoe-Standen, do escritório de advocacia Stewarts do Reino Unido. “O tribunal deve ser convencido de que seria ‘indesejável ou inapropriado’ tornar o testamento público”, explicaram.
“Historicamente, os tribunais aprovaram esses pedidos apenas para membros mais antigos da família real. Não está claro sob quais outras circunstâncias, se houver, o tribunal poderia concordar em manter um testamento privado”.
Um recente membro sênior da realeza que teve testamento tornado público recentemente foi Diana, princesa de Gales, que desistiu de seu título de Sua Alteza Real quando se divorciou do Príncipe Charles. O testamento foi revelado em 1998, ano seguinte à sua morte.
O juiz McFarlane disse em sua decisão que “tornou-se o padrão que, após a morte de um membro sênior da Família Real, é feito um pedido para lacrar seu testamento” e que “parece que tais pedidos sempre foram ouvidos em privado e sempre foram concedidos”.
Segundo o juiz, o primeiro membro da família real cujo testamento foi lacrado foi o príncipe Francis of Teck, o irmão mais novo da esposa do rei George V, a rainha Mary, que morreu em 1910.
Nash também apontou que a família já enfrentou contestações legais quanto ao sigilo dos testamentos reais.
O mais recente dos quais foi analisado na corte em 2007: um pedido de Robert Andrew Brown, que alegava ser filho ilegítimo da irmã da rainha, a princesa Margaret. Brown tentou abrir o testamento de Margaret, bem como o da Rainha Mãe, mas o pedido foi rejeitado e tratado como uma fantasia.
A privacidade virou o grande debate da era moderna para a monarquia britânica, emergindo rotineiramente a questão de quanta privacidade um membro da família merece.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Getty Images