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Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o uso de mandado de segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma […]
Ao longo do evento, as Comissões da Igualdade Social das seccionais farão uma apresentação de demandas dos estados A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoverá o Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial e a implementação de ações afirmativas na OAB. O evento ocorrerá […]
AGU alegava que não seria possível cumprir a determinação por problemas de ordem fiscal e eleitoral O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter decisão em que, em abril, havia determinado que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação […]
Redução no poder de compra das famílias e a inflação afetaram resultado As vendas de imóveis caíram 11,2% no terceiro trimestre em relação ao período anterior, segundo levantamento que a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) divulga nesta segunda-feira (22). Na comparação com o mesmo intervalo de 2020, a […]
Gastos discricionários poderão ser aumentados em R$ 4,57 bi A recuperação da economia e o crescimento da arrecadação fizeram a equipe econômica reduzir de R$ 139,4 bilhões para R$ 95,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2021. A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas, divulgado hoje […]
Santa Catarina estabeleceu tributo de 25% para os dois setores; estados veem perda de R$ 26,7 bi O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para proibir estados de cobrarem valores diferenciados de ICMS para os setores de telecomunicação e energia elétrica. A informação é da Folha Online. […]
Decisão foi da quarta turma do TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de 5% de multa em razão do atraso de um dia na quitação de parcela de acordo judicial celebrado com um motorista. De […]
Norma foi publicada hoje no Diário Oficial Com o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Pessoa com Câncer – Lei 14.238/2021 – foi publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União. Pela norma, de iniciativa […]
Autorizações de importação passaram de 8.522 em 2019 para 33.793 até o último dia 11, segundo Anvisa A importação de produtos à base de Cannabis medicinal que já vinha numa escalada desde 2015 explodiu durante a pandemia de Covid-19, segundo dados inéditos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A […]
Investigadores tentarão executar panos de ataque a equipamentos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje (22) o teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica. O […]