CNJ abre processo e afasta juiz e desembargadores acusados de vender sentenças

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na Bahia, para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a […]

Justiça da Europa decide que Google não precisa estender direito ao esquecimento a todo o mundo

O direito de ser esquecido na internet solicitado por um cidadão da UE (União Europeia) se limita ao bloco, decidiu nesta terça-feira (24) a justiça europeia, apontando que mecanismos de busca como o Google não precisam aplicá-lo em todas as suas versões no mundo. A informação está no portal da […]

CBF estuda usar inteligência artificial e realidade virtual em treinamento de árbitros

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está estudando utilizar óculos de realidade virtual, equipados com algoritmos de inteligência artificial, no treinamento de árbitros. Chefe de arbitragem da entidade, Leonardo Gaciba afirmou ao Estadão que as tecnologias podem reduzir custos e melhorar a logística na preparação dos juízes. A informação está […]

Para turma do STJ, empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega

Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no contrato padrão que regula suas operações pela internet, cláusulas de multa e perdas e danos para a hipótese de atraso no cumprimento de suas […]

Tribunal absolve mulher que invadiu casa para salvar cachorro

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a absolvição de uma mulher acusada de furto qualificado. No dia 12 de dezembro de 2012, ela invadiu uma casa no Abraão, parte continental de Florianópolis, e resgatou um cachorro da raça American Staffordshire, que vivia ali aparentemente […]

Advogados usam blockchain em votação para escolha de representantes no TJDF

A combinação de tecnologia blockchain com uma ferramenta eleitoral pela internet foi usada para recolher votos de mais de 7,1 mil advogados, para a indicação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal do chamado Quinto Constitucional, as vagas de juiz destinadas a advogados e procuradores. A informação está no portal […]

Justiça decide anular pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber

Um trabalhador de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado […]