Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do trabalhador, ausente na audiência sem justificativa, ao pagamento das custas processuais, “ainda que beneficiário da justiça gratuita”. É o que diz o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a […]
Um grupo de médicos vai começar a avaliar pedidos de familiares que recorrerem ao Poder Judiciário para salvar algum ente querido em risco de morte. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências médicas que dependem do fornecimento de um medicamento ou da realização de uma cirurgia, por […]
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por uma mulher para ser indenizada por ter sido vítima de ofensa à sua honra. Desta forma, a proprietária do número de WhatsApp, que fez a exposição indevida da reclamante, foi condenada a pagar R$ […]
O restaurante Bar do Cuscuz foi condenado, em segunda instância, na Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), a pagar a um trabalhador as diferenças das gorjetas retidas pela empresa. O funcionário recorreu da decisão do juízo da 10ª Vara de Trabalho de João Pessoa […]
Uma reclamante que buscou a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para requerer verbas relacionadas ao seu contrato de trabalho como cuidadora de idosos acabou com uma dívida de R$ 677 mil, a ser paga para a empregadora. Os representantes da reclamada comprovaram, durante audiências trabalhistas, que a cuidadora […]
Um estudo de pesquisadores da Universidade Harvard, nos EUA, mostra que muitos outros brasileiros vão correr o risco de perder o emprego para a tecnologia, o que desafia o país a preparar melhor seus trabalhadores para desenvolver habilidades que as máquinas não têm. A informação está no portal do jornal […]
A compra do comparador de preços Buscapé pela plataforma de comércio eletrônico Zoom foi aprovada sem restrição pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após a superintendência-geral do órgão constatar que a operação não traz preocupações concorrenciais. Segundo a Secretaria de Governo, mesmo sendo empresas concorrentes, a participação das duas […]
A coordenadora de grupo de apoio ao combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, procuradora Neide de Oliveira, sugeriu a rejeição pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5130/16, que proíbe a suspensão de qualquer aplicação da internet, como WhatsApp, por decisão do poder público. A informação é […]
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou um processo trabalhista por vício de citação. Segundo o voto do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, com a morte do proprietário da empresa reclamada, constituída sob a forma de Empresa Individual […]
Para alimentar o vício por drogas, dois homens furtaram um pássaro curió avaliado em R$ 800 e duas máquinas, uma plaina e uma maquita, respectivamente de uma madeireira e de uma loja de móveis usados, em Porto Belo. Assim, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, […]