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A entrega simbólica do primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial de Rio Branco, no Acre, foi celebrada por todos os envolvidos no procedimento. O solicitante e advogado Simão Santos conseguiu legitimar a posse da casa em que mora há 28 anos no bairro Tucumã, e fez isso diretamente no […]
Os Ministérios Públicos do Brasil e de Portugal oficializaram a intenção de criar Equipes Conjuntas de Investigação (ECI). O documento foi assinado no último sábado (24) pelas procuradoras-gerais da República dos dois países, Raquel Dodge e Lucília Gago, respectivamente, e tem como fundamento a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria […]
Se o estado tem o dever de manter seus presídios em padrões mínimos de humanidade, também é de sua responsabilidade ressarcir os danos causados aos detentos, inclusive na esfera moral, como prevê o Recurso Extraordinário 580.252, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 e com repercussão geral reconhecida. Com este […]
A décima edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) aprovou novas orientações em relação ao enfrentamento à violência doméstica. As sugestões foram sistematizadas na Carta de Recife, aprovada pelos juízes presentes ao evento ocorrido entre os dias 12 e 15 de novembro, […]
Populares na internet, os emojis são desenhos usados para sintetizar emoções. Embora tenham uso informal, em outros contextos podem até servir de prova em ações judiciais. Em um caso recente em São Paulo, quatro emojis sorridentes se tornaram a prova de que uma adolescente praticou bullying em um grupo de […]
Não importa o quão inteligente você acha que é, muito provavelmente não aproveita sua memória ao máximo. Uma série de estudos mostrou que a maioria dos estudantes não usa métodos comprovados de aprendizagem de forma eficaz. Em vez disso, desperdiçam seu tempo com táticas inúteis. Um dos problemas é que, […]
Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, na quinta-feira (22), suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil. Até o momento, o relator do […]
Centralização do recolhimento de taxas judiciárias e depósitos judiciais, maior facilidade para o levantamento dos valores e mais transparência sobre a arrecadação das receitas. Esses são os benefícios da integração do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (http://www.tjsp.jus.br/portalcustas) ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Tribunal de Justiça de […]
No Brasil, os organizadores da temporada de promoções vêm há alguns anos tentando mudar a imagem que a Black Friday, as promoções anunciadas para esta sexta-feira (23/11), conquistou após suas primeiras edições. O site da BBC News Brasil traz esta reportagem completa sobre a Black Friday, contando o surgimento da […]
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (22) que a cultura político legislativa brasileira gera insegurança jurídica e instabilidade ao prestigiar quantitativamente a produção de leis. “Quanto menos legislarmos, melhor para a estabilidade, porque as pessoas vão percebendo que a ordem social é estável”, disse durante evento de lançamento do […]