Prática veterinária que causa sofrimento desnecessário a pet gera dano moral

A prática de procedimentos veterinários que causam sofrimento desnecessário a animal de estimação pode caracterizar ofensa aos atributos da personalidade do dono e gerar dano moral. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao manter decisão do 1º Juizado Especial Cível e Criminal […]

Direito deve se aproximar mais da Internet, defende especialista

Norton Rafael/Especial para Juristec A aplicação de leis para crimes virtuais é um dos principais desafios que a internet impõe ao Judiciário brasileiro nos dias de hoje. Mesmo com a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 pela então Presidente Dilma Rousseff, a rede mundial de […]