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Uma servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) que pediu exoneração do cargo por achar que não teria as qualificações necessárias para o exercício da função pública teve seu pedido de anulação do ato de desligamento do órgão reconhecido pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). […]
Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, determinou que uma empresa promotora de concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado de Alagoas indenize uma candidata moradora da capital mineira. […]
João Batista Moreira ocupará temporariamente a vaga do ministro aposentado Jorge Mussi O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, convocou o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para, a partir de 1º de fevereiro, compor provisoriamente […]
Decisão é da 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um processo o direito ao recebimento de pensão no percentual de 50% dos proventos de um servidor […]
A Turma manteve a decisão da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que condenou a Itaipu Binacional a pagar às empresas integrantes do Consórcio Unicon (União de Construtoras Ltda) A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou nessa segunda-feira, dia 19 de dezembro, […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um bacharel em Educação Física ser inscrito no Conselho Regional de Educação Física. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um bacharel em Educação Física, formado na […]
O recurso foi julgado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegração às Forças Armadas, do recebimento dos valores que deixou de receber no período em que […]
O relator, desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, explicou que o TRT-18 é responsável pela retenção do IR e tem competência para conceder sua isenção, nos termos do art. 30 da Lei 9.250/1995. Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de […]
TRF1 reformou a sentença que havia condenado um homem pelos crimes de corrupção ativa e embriaguez ao volante com o objetivo de absolvê-lo apenas da prática ligada à tentativa de suborno A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia condenado um homem […]
A ação foi julgada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No habeas corpus (HC) impetrado contra o mandado de prisão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA um réu argumentou que não foi intimado pessoalmente da sentença penal condenatória transitada […]