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O Plenário do Senado aprovou, na última semana (5/12), o projeto que garante aos advogados acesso a atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. Aprovado por unanimidade, o PLC 72/2018 não valerá para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de justiça. O texto agora vai à sanção do […]
Contrato de consumo firmado por telefone de call center é válido e produz efeitos jurídicos, pois se trata de manifestação expressa da vontade das partes contratantes. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que reconheceu como válida a contratação de […]
Dezesseis pessoas foram absolvidas, na última quarta-feira (4/12), de um assassinato ocorrido em junho de 1996 na antiga Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). O caso era o mais antigo da comarca e o julgamento durou 48 horas. Inicialmente, 24 pessoas foram acusadas de invadir a unidade prisional e matar […]
Os videogames merecem ser compreendidos como obra intelectual, produto da livre manifestação de pensamento de seus criadores, protegidos pela Constituição Federal no âmbito das liberdades de expressão e de criação. Com esse entendimento, o juiz André Gomes Alves, da 14ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar para proibir […]
“Sei que &?*$%£@ é a sua senha. E mais, eu sei qual é o seu segredo e tenho provas dele.” A repórter da BBC Jo Whalley se surpreendeu ao receber esse e-mail de um hacker. Embora parecesse logo de cara se tratar de um típico golpe de internet, esse tinha […]
Meng Wanzhou, chefe de operações financeiras da Huawei, gigante chinesa de telecomunicações, foi presa em Vancouver, no Canadá, e deve ser extraditada para os Estados Unidos. Os detalhes da prisão, efetuada em 1° de dezembro, não foram divulgados. Mas a empresa chinesa é alvo de investigações do governo americano sobre […]
A Waymo, empresa de mobilidade da Alphabet (holding que controla o Google), deu um passo importante nesta quarta-feira em sua longa e dispendiosa busca por um transporte autônomo, ao lançar um serviço de táxis autônomos que gera tarifas. Com pouco alarde, a empresa começou a cobrar dos passageiros o uso […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta quinta (6) a chamada para a participação de empreendedores no programa de desenvolvimento de 60 startups e o edital para selecionar o gestor do centro de inovação, que vai implementar a segunda fase do programa. A ideia é reunir […]
Um menino de sete anos que faz vídeos de críticas de brinquedos se tornou a estrela mais bem paga do YouTube. Ele ganhou US$ 22 milhões (R$84 milhões) em um ano. As estimativas da revista Forbes indicam que Ryan, do canal Ryan ToysReview, desbancou o youtuber Jake Paul por US$ […]
Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação. Esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde da terça-feira (4/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em […]