Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Paródia musical em propaganda eleitoral não depende de autorização, diz STJ O uso de paródia musical em propaganda eleitoral não depende de autorização prévia do autor da obra original, desde que cumpra requisitos de modo a evitar prejuízo aos interesses legítimos do titular do direito autoral e da exploração normal […]
A cerimônia pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (25), às 17h, a ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como a 20ª presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao lado dela, o ministro Og Fernandes assume a […]
Para o colegiado, tal medida é necessária para evitar o enriquecimento sem causa da parte que usufrui da coisa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando cessado o comodato de imóvel comum, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, o condômino privado da sua posse […]
Matéria atualizada TV Bandeirantes terá de indenizar em R$ 80 mil um homem que apareceu sem roupa em um filmagem feita pelo programa humorístico Pânico na TV O fato de alguém frequentar praia de nudismo e, nu, colocar-se perto de uma pessoa que estava sendo entrevistada por uma equipe de […]
6ª turma considerou que o réu é multirreincidente, e negou provimento a recurso especial da defensoria pública. A 6ª turma do STJ manteve o prosseguimento de ação penal de homem denunciado pelo furto de quatro desodorantes em uma farmácia avaliados em R$ 38. O colegiado considerou que o réu é […]
Decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho […]
A decisão fixou o entendimento de que esse direito do militar é reconhecido “independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids), porém, sem a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal […]
Um advogado tentou sustentar questão referente a ordem das sustentações orais enquanto o ministro votava. Nesta terça-feira, 9, o ministro Vilas Boas Cueva, em sessão da 3ª turma do STJ, iniciava voto em processo no qual é relator quando foi interrompido por um advogado. O causídico questionou se haveria sustentação […]
A composição do novo tribunal foi estabelecida em votação secreta. Nesta terça-feira, 9, o Pleno do STJ realiza sessão presencial para formar as listas destinadas à primeira composição do TRF da 6ª região. A escolha dos candidatos acontece por votação secreta. Já foram definidas as vagas destinadas à magistratura de […]
Crime foi cometido quando réu tentou sair de uma farmácia com dois alicates de unha Apesar de algumas exceções, a regra geral para o julgamento de aplicação do princípio da insignificância é não adotá-lo nos casos em que o réu for reincidente. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior […]