Justiça Federal de Franca também aplicou pena à beneficiária A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a seis anos, um mês e dez dias de reclusão, por estelionato e corrupção passiva, em processo que apurou a concessão irregular de uma aposentadoria […]
Cálculo de gratificação a partir do vencimento básico do servidor não viola isonomia
A 2ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto do relator. A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no valor correspondente a 35% sobre o maior […]
Servidor do TRT 18 recebe direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos
O relator, desembargador federal Novély Vilanova da Silva Reis, explicou que o TRT-18 é responsável pela retenção do IR e tem competência para conceder sua isenção, nos termos do art. 30 da Lei 9.250/1995. Inconformado com a decisão do Juízo Federal que rejeitou o pedido de isenção de imposto de […]
Servidor despedido por justa causa por motivos políticos deve ser indenizado
A decisão da 7ª Turma quanto às indenizações confirma sentença do juiz Jorge Fernando Xavier de Lima, da 2ª Vara do Trabalho de Bagé. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil […]
STF veta salário inferior ao mínimo a servidor em horário reduzido
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso […]
Ministro Paulo Guedes pede desculpas após chamar servidores de parasitas
O ministro da Economia Paulo Guedes, em mensagem enviada a alguns jornalistas nesta segunda-feira (10), pediu desculpou pela declaração em que compara servidores públicos a parasitas. As palavras do ministro repercutiram mal principalmente entre integrantes do funcionalismo. A informação está no portal da Folha de S. Paulo. Guedes reafirmou que […]
Para TRF4, insatisfação com situações de trabalho não configura assédio moral
A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve negado o pedido de indenização por danos morais a um servidor público do Setor de Informática da Universidade Federal do Rio Grande […]
Vereador condenado por improbidade em razão de assédio a assessor
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou vereador de um município do interior do Estado por improbidade administrativa, em razão de assédio moral e sexual contra assessor. A decisão determinou a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos e […]