Afinal, quando o casal se une com separação total de bens, quando um deles falece, o cônjuge sobrevivente tem direito à herança? O tema tem sido alvo de conflitos e consultas diárias aos escritórios de São Paulo. O advogado do escritório LO Baptista, Ulisses Simões da Silva, especialista na área, […]
Casal se divorcia três dias após entrar com processo por aplicativo de mensagem
Processo que normalmente demora de seis meses a dois anos foi concluído em três dias em Goiás, surpreendendo até advogado Um casal conseguiu se divorciar apenas três dias após enviar à Justiça uma ação de divórcio consensual por meio de um aplicativo de mensagem, em Goiás. Segundo o advogado Sidnei […]
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]
Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18, que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável. A autora da proposta é a senadora Rose de Freitas, que destaca o espaço afetivo que os animais ocupam nas famílias brasileiras. A […]
TJ-RS nega pedido de pensão a homem separado havia quase três anos
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com esse […]