Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que veda ao Poder Público estadual negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior sediadas […]
Um estudante foi condenado pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, em Rondônia, a 10 meses de detenção por desacato a uma professora, servidora pública. A informação é do Tribunal de Justiça de Rondônia. O estudante dirigiu palavras consideradas depreciativas à docente, isto é, de baixo calão, ao […]