Procurador-geral foi sabatinado para ser reconduzido ao cargo O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, hoje (24), que vem atuando de forma técnica e discreta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), respeitando a competência constitucional das instituições e cumprindo o compromisso que assumiu em setembro de 2019, quando o […]
Decisão de Fachin acirra ‘queda-de-braço’ na ação que deu a PGR acesso a dados da Lava Jato
Ministro Edson Fachin revoga decisão de Dias Toffoli determinando compartilhamento de dados entre forças-tarefa da Lava Jato O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, […]
STJ afasta desembargador suspeito de venda de decisões judiciais no TJRJ
A pedido da Procuradoria Geral da República, STJ afasta por 90 dias e determina bloqueio de bens de desembargador e familiares no Rio de Janeiro A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou por 90 dias um desembargador de suas funções no Tribunal de […]
PGR considera inconstitucionais reajustes de até 350% em taxas judiciárias
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, considera inconstitucional a cobrança excessiva ou desproporcional de taxas judiciárias por parte três estados: Bahia, Paraíba e Piauí. O entendimento da PGR foi apresentado ao STF em três pareceres em ações diretas de inconstitucionalidade. A informação é do portal Migalhas. Nas manifestações, Raquel Dodge […]
Servidores dos MPs estaduais não podem exercer a advocacia, afirma PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos estados. O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.788. No caso, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil contesta uma lei […]
PGR pede suspensão de decisões que autorizam pagamento de advogados com precatórios do Fundef
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Raquel Dodge justifica que, segundo a lei, […]
Raquel Dodge critica Supremo por arquivar inquéritos sem pedido do MP
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou hoje (27) a criticar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem solicitação do Ministério Público, investigações sobre corrupção envolvendo políticos com foro privilegiado. Para a PGR, tais arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no Brasil, […]