OAB-PR adverte para risco de “criminalização da advocacia”

Para a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, tentativas de associar o recebimento de honorários a crime são “grave equívoco”. O comando da entidade entende que a lei de lavagem de capitais já possui tipos penais suficientes para combater iniciativas do crime organizado que tentam esquentar valores. O […]

Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes

Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes. Com este entendimento,  a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná […]

TJPR abre novo concurso para Juiz Substituto

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, tornou público na quinta-feira (13) o edital de abertura de concurso para Juiz Substituto do órgão. Serão 17 vagas, sendo 13 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 3 para negros. A validade do certame será […]