Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), moradora de Tijucas (SC), de receber auxílio-transporte. O INSS havia suspendido o pagamento em abril do […]
Advogado informou recebimento de aposentadoria um ano após morte do cliente Após constatar irregularidades em documentos apresentados em uma ação de cumprimento de sentença, a Vara Única de Itaquiraí (MS) determinou expedição de ofícios à seccional da OAB no estado e ao Ministério Público estadual. O ofício encaminhado à OAB-MS […]
Medida vale para locais onde a espera pelo exame é superior a 30 dias O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prorrogou mais uma vez a liberação de auxílio-doença sem perícia médica presencial por mais 90 dias. Para pedir o auxílio-doença com análise do atestado médico o segurado precisa acessar […]
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15/9) passa a valer a partir de hoje O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou para 45% o limite de renda mensal do benefício que pode ser comprometido com crédito consignado ampliado. Leia também: Risco de grave dano […]
Pagamento estava previsto para maio desde 2013, mas só foi recebido em julho O ajudante de caminhão André Ribeiro de Souza, 43, é um dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Direito Social) que aguardava desde 2013 a revisão do auxílio 29, também conhecida como revisão dos auxílios. A revisão […]
Nova regra permite que segurados da Previdência solicitem auxílio-doença via envio de documentos médicos, como atestados e laudos, a partir do aplicativo ou site Meu INSS O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma nova regra para segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica para solicitar o […]
STJ estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de […]
Decisão do TJRN ressalta que órgão previdenciário não pode condicionar o restabelecimento de auxílio-doença à retomada das perícias médicas Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, que teve como relator o desembargador Virgílio Macêdo Jr., ressaltou que um órgão previdenciário não pode condicionar o restabelecimento de auxílio-doença à retomada […]
As atividades do cargo de Técnico do Seguro Social não geram incompatibilidade com o exercício da advocacia, mas apenas impedimento do seu exercício nas ações contra a Fazenda Pública que o remunera. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito […]
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. A informação está no portal do STJ. O […]