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A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) à indenização por danos morais e restituição de valores à mãe e filho que sofreram golpe numa compra online. A sentença, publicada no dia 21/2, é da juíza Marciane Bonzanini. Os autores narraram ter feito a compra […]
O Poder Judiciário estadual determinou que uma plataforma de rede social reative, no prazo de cinco dias, o perfil voltado à comercialização de produtos alimentícios. A decisão foi proferida pelos desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Conforme narrado, a autora […]
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou que uma associação sem fins lucrativos retome, em caráter provisório, suas atividades de cultivo, produção e dispensação de derivados de Cannabis Sativa L. exclusivamente para fins medicinais e em benefício de […]
As micro e pequenas empresas (MPE) tiveram uma contribuição fundamental para que o país batesse um novo recorde de empregos. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, no ano passado o Brasil alcançou a menor taxa de desemprego (5,6%) registrada desde […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, por unanimidade, a sentença da 13ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu habeas corpus a um paciente para importação e cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais. A decisão permite a importação de sementes, o cultivo domiciliar, […]
O colegiado ainda determinou o recálculo de uma dívida, substituindo a taxa contratada pela média de mercado divulgada pelo Banco Central. Taxas de juros podem ser revisadas em situações excepcionais, contanto que haja relação de consumo, e que fique demonstrado, sem espaço para dúvidas, que as taxas originais são abusivas, […]
Indicado por Lula, Prates renunciou cargo no Senado para assumir a presidência da estatal; ele substituirá o diretor João Rittershaussen, que estava como interino no cargo O Conselho de Administração da Petrobras acaba de eleger por unanimidade o agora ex-senador Jean Paul Prates (PT) para assumir uma cadeira no colegiado […]
Valor retirado por trabalhadores até 24 de janeiro chegou a R$ 1,11 bilhão O valor resgatado via saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) bateu recorde para o mês de janeiro, enquanto o governo discute a extinção da modalidade. Até o dia 24 deste mês, foi resgatado […]
Motivações dos autônomos variam conforme níveis salariais, diz FGV Ibre A falta de emprego e renda é a principal razão que leva brasileiros para o trabalho por conta própria, seguida pelo desejo de independência profissional. Leia também: CNJ divulga resultado preliminar de produtividade em conciliação As conclusões integram uma sondagem […]
Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais empates em julgamentos no Conselho. O presidente Lula assinou a MP 1.160/23, que retorna o voto de qualidade no âmbito do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Desde 2019, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais […]