Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
De autoria do deputado Carlos Bezerra, o texto altera o Estatuto da Advocacia. Nesta terça-feira, 27, foi sancionada a lei 14.508/22 a qual estabelece que advogados representando todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e em distância igual ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. […]
O caso em questão envolve a morte do juiz Alexandre Martins Filho, em março de 2003. Advogado que faltou a sessão do Júri do caso Alexandre Martins foi multado em 100 salários-mínimos, ou seja, R$ 121.200. Decisão é do juiz de Direito Dener Carpaneda, de Baixo Guandu/ES. O magistrado determinou, […]
A pena foi de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa. O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de apropriação indébita, cometida contra 18 vítimas, representadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. A […]
Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de um advogado do Itaú Unibanco S.A. para que fossem restabelecidos os juros mais baixos que os de mercado a um contrato de financiamento imobiliário após a sua dispensa. […]
O valor será acrescido de correção monetária e juros. O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que recebeu um Pix por engano da Globo no valor de R$ 318 mil, terá de devolver o montante, acrescido de correção monetária e juros. Decisão é do juiz de Direito Luiz Felipe Negrão, […]
Advogado foi espancado com socos no rosto enquanto estava algemado, além disso foi arrastado pelo chão. O caso ocorreu no ano passado O primeiro-tenente da Polícia Militar de Goiás Gilberto Borges da Costa foi condenado na última semana pelo crime de tortura-castigo por ter espancado o advogado Orcélio Ferreira Silveira […]
Jurisprudência da Corte é no sentido de reconhecer o vício de inconstitucionalidade formal das leis de iniciativa parlamentar que, ao criarem atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, usurpam a iniciativa privativa do chefe do Executivo. Nesta segunda-feira, 21, o STF formou maioria para julgar inconstitucional lei de Rondônia que […]
A decisão foi tomada na análise de recurso em habeas corpus interposto por dois advogados, presos em flagrante pela suposta prática dos crimes de participação em organização criminosa e coação de testemunhas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos […]
O procurador-geral do Conselho Federal, Ulisses Rabaneda A OAB Nacional tem atuado para que a inconstitucionalidade da execução imediata da sentença do Tribunal do Júri seja reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia o tema no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que teve repercussão geral reconhecida. Leia […]
O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019. O juiz substituto da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou Marco Antônio Jeronimo a um ano, nove meses e três dias de detenção, em regime inicialmente aberto, pelo crime de […]