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O WhatsApp é considerado uma ferramenta complementar para intimações pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça. Dessa maneira, a sua utilização para tal fim não constitui obrigação e nem pode ser imposta aos destinatários, sob pena de violação ao princípio da legalidade e à garantia do devido processo legal. […]
Uma falha técnica na rede global da Cloudflare, empresa que oferece infraestrutura de acesso à internet, tirou do ar, temporariamente, ou dificultou o acesso a centenas de sites, aplicativos e serviços em todo o mundo. Por volta das 9h desta terça-feira (18), a empresa informou que estava tentando identificar as causas da […]
O juiz Federal Jhonny Kenji Kato, da 27ª vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, manteve o funcionamento da plataforma “Resolve Juizado”, entendendo que suas atividades não configuram consultoria jurídica nem exercício privativo da advocacia. Embora tenha afastado a suspensão do serviço, o magistrado determinou que a empresa inclua avisos claros e […]
Júri Federal da Califórnia condenou a Apple ao pagamento de US$ 634 milhões à Masimo por utilizar, sem autorização, tecnologia protegida por patente relacionada à leitura de oxigênio no sangue em modelos do Apple Watch. A decisão representa um novo capítulo na disputa entre as duas companhias sobre recursos biométricos presentes […]
É ônus da acusação comprovar a integridade e a confiabilidade das fontes de provas digitais, como o print screen de aplicativo de mensagens, por meio da devida preservação da cadeia de custódia. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem em Habeas Corpus para anular […]
Na última aula de Seminários de Projetos, o assunto inevitável apareceu: tecnologia. Conversamos sobre inteligência artificial, automação, dados e todos esses elementos que moldam um futuro ainda em construção. Nesse debate, surgiu um conceito ainda pouco explorado: Sociedade 5.0. O Japão cunhou o termo não por modismo, mas como resposta […]
Uma pesquisa mostrou que parte dos brasileiros está trocando o descanso no tempo livre pelas telas: 35% das pessoas dizem que “não fazer nada” é, na verdade, mexer no celular. Entre os que passam esse tempo de ócio no celular, 40% relatam tédio, culpa ou ansiedade. Os dados são da […]
A Câmara Criminal do TJRN concedeu, parcialmente, o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de uma mulher, que teve, inicialmente, a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pelo suposto crime de extorsão, ao se utilizar de um perfil falso de adolescente, em ações que foram […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, conheceu o OdinGPT, primeira solução de inteligência artificial generativa que funciona nos autos digitais do Sistema PJe. A ferramenta foi desenvolvida por servidores do TJDFT e faz parte das ações do Programa de Transformação […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), lançou o Classificador Inteligente de Processos, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida para agilizar e padronizar a classificação de processos judiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). […]