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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por uma usuária contra uma rede social. Na sentença, do juiz Flávio Roberto Pessoa, ficou determinado que a empresa reative a conta da autora. Além disso, a parte ré também […]
Cerca de 1/3 da população brasileira avalia os conteúdos nacionais como inferior aos internacionais, segundo uma pesquisa realizada pelo Minitrios da Cultura. Cerca de 58% dos entrevistados consome mais produções estrangeiras. A pasta, no entanto, vê o resultado como positivo. “Isso é um dado extremamente positivo, especialmente quando consideramos o cenário atual […]
Desviar clientela por meio fraudulento caracteriza concorrência desleal, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial. Com esse entendimento, o juiz Fernando Antônio Tasso, da 15ª Vara Cível de São Paulo, condenou o Google a suspender todos os anúncios que usam elementos de marca de uma empresa. Uma administradora ajuizou uma […]
A 6ª turma do STJ, por maioria, manteve a validade das provas obtidas por meio de interceptação telemática que incluiu o acesso a e-mails e arquivos armazenados dos investigados. Para o colegiado, a decisão judicial de primeiro grau autorizou expressamente tanto o monitoramento das comunicações quanto a quebra de sigilo […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer gráfico que pretendia anular um processo com o argumento de que a audiência telepresencial teria impedido a juíza de “explorar exaustivamente o depoimento das testemunhas”. A decisão leva em conta que não houve perda de conexão […]
A 2ª seção de Dissídios Individuais do TRT da 15ª região decidiu, por maioria, cassar liminar concedida à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e restabelecer decisão da 5ª vara do Trabalho de Campinas/SP que havia determinado a manutenção dos procuradores da estatal em regime de teletrabalho até […]
A Adobe lança, nesta segunda-feira (10), o Acrobat Studio, uma nova plataforma que une inteligência artificial, produtividade e criação visual em um único ambiente. A ferramenta promete transformar o modo como profissionais e empresas lidam com documentos, combinando o Adobe Acrobat, o Adobe Express e novos assistentes de IA personalizados. Atualmente, o formato PDF é o principal […]
Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais foi o tema de destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário, que reuniu, no dia 9 de outubro deste ano, profissionais dos tribunais de todo o país na sede do Conselho Nacional de Justiça […]
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) anunciou os vencedores da primeira edição do Prêmio Unesco-Uzbequistão para Pesquisa Científica sobre Ética na Inteligência Artificial. O prêmio principal foi para o professor Virgílio Almeida, do Departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por […]
A 12ª Vara Cível de Campinas determinou que empresa mantenha o acesso de usuário que teve conta bloqueada em plataforma de jogos eletrônicos e o indenize em R$ 8 mil por danos morais. O pedido de reparação por danos materiais foi considerado prejudicado, uma vez que a conta e os […]