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O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que determinava a interrupção do pagamento de adicional de periculosidade aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Rio das Pedras (SP). A medida foi adotada pelo ministro no âmbito da Suspensão de Liminar […]
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) pagou ao menos R$ 450 mil em diárias a servidores para “prestar apoio em segurança e transporte para autoridade do Supremo Tribunal Federal na cidade de Ribeirão Claro (PR)”, entre 2022 e 2025. A cidade abriga o Tayayá Resort, que já pertenceu aos irmãos e ao […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um técnico de segurança do trabalho que guardava maconha, para consumo próprio, no alojamento disponibilizado por sua contratada. Por unanimidade, a Turma concluiu que a conduta comprometeu a confiança necessária para a […]
A promotora de Justiça do MP/BA Lívia Maria Sant’Anna Vaz relatou, por meio das redes sociais, que foi vítima de assédio e racismo enquanto se exercitava na orla de Salvador. Segundo a promotora, o episódio ocorreu na manhã da última segunda-feira, 19, quando ela e uma amiga faziam aquecimento para […]
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 51 recursos com repercussão geral reconhecida, resultando na liberação de, pelo menos, 220.257 mil processos que estavam suspensos em outras instâncias aguardando a resolução das matérias. De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo STF, os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto […]
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos carregadores – e, por isso, não geram royalties em favor dos municípios onde estão […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou ato administrativo do Município de São Paulo que impediu posse de candidata com transtorno afetivo bipolar por considerá-la inapta para assumir o cargo de professora de educação infantil. Segundo os autos, o órgão responsável pela perícia médica admissional classificou a patologia da autora como crônica e […]
O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso deferiu liminar garantindo a remoção de um empregado público do Banco do Brasil para o interior do Rio de Janeiro, para que ele acompanhe a transferência de sua cônjuge, empregada da Caixa Econômica Federal. A tutela de urgência foi concedida em mandado […]
A advogada Tayane Dalazen, mordida por um tubarão-lixa no dia 9, na Praia do Porto, em Fernando de Noronha/PE, usou o episódio para alertar sobre a convivência com a fauna silvestre e brincou ter feito uma “sustentação oral” em defesa do animal. Em vídeo publicado nas redes, Tayane relatou que […]