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O ministro Marco Buzzi deve ser afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após denúncia de que assediou sexualmente uma mulher de 18 anos. A tendência é que o próprio tribunal determine o afastamento do magistrado ao fim da sindicância que analisa o caso e, depois, seja aberto um processo […]
A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e condenou um homem pelo crime de roubo duplamente majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, contra duas vítimas. De acordo com a sentença, o acusado roubou dois veículos em um intervalo […]
A 1ª seção do STJ denegou mandado de segurança e manteve a demissão de servidor do Ibama que revelou segredo funcional a alvo de operação voltada ao combate à derrubada ilegal de madeiras, ao concluir que não houve nulidades no processo administrativo disciplinar que aplicou a pena. O caso O […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que compete ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher processar e julgar pedido de medidas protetivas de urgência decorrente de suposta violência praticada em contexto de relação homoafetiva masculina. O […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (5) para validar um dispositivo do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena para quando crimes contra a honra são cometidos contra servidores públicos ou presidentes do Senado, da Câmara e da Suprema Corte. A ação foi movida pelo PP (Partido […]
Uma decisão da Justiça do Trabalho reconheceu a validade da contratação de prestadores de serviços por pessoa jurídica (PJ) e suspendeu a aplicação de multa administrativa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após fiscalização trabalhista. A medida foi concedida em caráter liminar em Ação Anulatória, garantindo maior segurança […]
Em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, STF decidiu, por unanimidade, que, em caso de empate nos critérios de tempo de serviço na entrância e tempo de serviço como magistrado, deve ser observada a ordem de classificação no concurso de ingresso, em precedência ao critério de idade, na organização do quadro […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três […]
Uma situação incomum marcou a sessão da 8ª turma do TST. Após determinar o apregoamento de um recurso de revista, o ministro Sérgio Pinto Martins percebeu que o advogado participava de forma remota, e brincou: “não tem advogado aqui, acho que vamos fechar a 8ª turma”. Em seguida, perguntou ao […]
A Justiça Federal em Registro/SP proibiu o Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região (CRESS/SP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de aplicarem sanções ético-disciplinares aos assistentes sociais do município de Pariquera-Açu/SP que utilizarem a expressão “Deus seja louvado” nos documentos oficiais. A decisão é do juiz federal Maycon Michelon Zanin. A Lei Municipal nº 181/2024 determinou aos servidores locais a elaboração de documentos oficiais que contenham a expressão. Entretanto, […]