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A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem pelo crime de moeda falsa. Em abril de 2025, ele foi preso com 1.125 cédulas falsas de real, com valor estampado de R$100,00 cada, totalizando R$112.500,00. A sentença é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag e foi publicada no […]
Uma rede social foi condenada a reativar definitivamente o perfil de um usuário que teve sua conta de trabalho desativada sem justificativa, além de pagar indenização em R$ 5 mil por danos morais. A sentença foi proferida pela juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, do 5º Juizado Especial Cível da […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de dois laboratórios por falha na prestação de serviço em exame toxicológico. O resultado do exame teria indevidamente sido positivo para uso de substância psicoativa. De acordo com os autos, o […]
O desembargador Loraci Flores de Lima Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu suspender imediatamente a execução da pena de Rogério Cunha, ex-diretor da construtora Mendes Júnior, que firmou colaboração premiada com a extinta “lava jato” no Paraná. Cunha já estava na terceira fase do acordo, no regime semiaberto diferenciado, […]
Os gastos com sentenças judiciais devem registrar uma queda expressiva no próximo ano, com recuo de 37,5% em relação ao montante a ser desembolsado ao longo de 2026, o que representa economia direta de R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A diminuição tende a aliviar a pressão sobre a dívida […]
O CNJ instaurou procedimento administrativo para apurar declarações feitas por desembargadores do TJ/BA durante julgamento, na Câmara Cível, de caso envolvendo pensão alimentícia requerida por mulher vítima de violência doméstica. Na sessão, um dos magistrados afirmou que a concessão do benefício poderia estimular a ociosidade. Também declarou que “ninguém quer […]
A responsabilidade civil médica é subjetiva e exige a comprovação da conduta culposa, do dano e do nexo de causalidade. A presença de um corpo estranho após uma operação, aliada a dores contínuas e à ausência de outros procedimentos, evidencia a negligência e atrai o dever de indenizar. Com base […]
Manoel Quirino desembarcou no Terminal Rodoviário do Tietê no dia 13 de março de 1992, uma sexta-feira 13, com os sonhos e incertezas de quem acaba de chegar do sertão nordestino aos 28 anos. Em busca de trabalho e segurança, como tantos retirantes, instalou-se em um barraco simples de dois cômodos, na Vila Ré, bairro da zona leste da […]
A AGU solicitou que o Google remova resultados que direcionam a sites que utilizam IA e deepfake para gerar imagens íntimas falsas de pessoas reais, com base em riscos a direitos fundamentais e aumento da violência digital. A medida foi formalizada nesta quarta-feira, 1º, por meio de notificação extrajudicial enviada […]
A concessão de transação tributária, que permite ao contribuinte renegociar dívidas, não tem efeito retroativo sobre constrições já efetivadas. Valores retidos antes da adesão ao benefício fiscal devem ser transformados em pagamento definitivo para abater a dívida original, sem o uso do dinheiro para quitar o parcelamento fiscal com desconto. Para ministro, valores […]