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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022. Cada condenação corresponde a oito anos sem […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão que condenou o ex-deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) a indenizar uma mulher que teve seus dados e suas imagens incluídos em um dossiê chamado “Antifas”, que listava pessoas supostamente opositoras ao então governo federal e foi divulgado pelo parlamentar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil/SE) para investigar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por ter deixado de registrar um relógio de pulso na lista oficial de presentes recebidos de autoridades estrangeiras. Segundo o […]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta segunda-feira (6), que o debate sobre a proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser, “no mínimo, respeitado.” Pacheco também rebateu criticas feitas ao posicionamento dele. Afirmou que sempre deu apoio ao STF nos momentos de […]
Como destacam Sidney Guerra e Sérgio Guerra (1), o princípio da precaução é aquele que determina que não se produzam intervenções no meio ambiente antes de ter a certeza de que estas não serão adversas para o meio ambiente, ao passo que o da prevenção aplica-se a impactos ambientais já […]
No julgamento, conselheiros mantiveram liminar de bloqueio das redes sociais do desembargador. Por unanimidade, CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem do TJ/RJ por violações de deveres funcionais. Ministro relator, Luis Felipe Salomão, entendeu que além da abertura de PAD é cabível a manutenção de liminar de […]
A Casa Civil da Presidência da República anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os desligamentos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa. Pela manhã, a Polícia […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (20), em entrevista coletiva, que o uso de uma instituição de Estado para “perseguição política é algo gravíssimo, que deve ser exemplarmente punido”, ao comentar a operação deflagrada pela Polícia Federal, mais cedo, para investigar o uso ilegal do sistema […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na […]
Corte alega omissão por ausência de política pública sobre o tema e pede que Congresso aprove lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (18) que o poder público garanta a oferta de transporte público gratuito nas cidades nos dias das eleições, em níveis normais de circulação. A decisão […]