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Para Primeira Turma, ficou comprovado o erro judiciário. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma moradora de Campo Grande/MS por ter sido impedida de votar nas eleições de 2014. Na seção […]
Prazo para pagamento seria dia 28 de novembro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou nesta segunda-feira (14) multa no valor de R$ 72.551,74 ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A multa é referente a uma ação na Justiça. “A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado […]
A mulher de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas fez duas visitas ao Ministério da Justiça neste ano. Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, preso em dezembro de 2022. Luciane Barbosa e o marido foram condenados em segunda instância por […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de […]
Verba é do Fundo Partidário; legenda se chamará Partido Renovação Democrática. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, o registro do Partido Renovação Democrática, legenda criada pela fusão de PTB com o Patriota. Com a união das agremiações, o novo partido passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido feito pela defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, para revogar sua ordem de afastamento junto ao Exército e o uso de tornozeleira eletrônica. “As diligências estão em curso, razão […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas […]
Regras serão facultativas até 29 de abril de 2024; após essa data, as normas de TI passam a ser obrigatórias para órgãos do poder executivo. O governo federal definiu uma série de novas regras que precisarão ser seguidas por órgãos do poder executivo para o processamento de compra de software e de serviços na nuvem. […]
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos. Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a […]
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados. […]