A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, todos acusados de tentativa de golpe de Estado durante a invasão das sedes dos Três Poderes. Com […]
Pedido de vista adia votação de PL sobre população LGBT encarcerada
Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), prevista para hoje (17) na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta institui mecanismos que favorecem a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere. […]
Relatora pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 por atos do 8 de janeiro
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de janeiro de 2023, Eliziane Gama (PSD-MA), anunciou nesta terça-feira (17), em Brasília, os nomes dos primeiros indicados para serem indiciados pela tentativa de golpe de estado ocorrida quando vândalos invadiram as sedes dos Três […]
Governo cria regras para acolhimento de crianças ameaçadas de morte
Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. Crianças e adolescentes que precisam de proteção por ameaça de morte e ausência dos pais passarão a ser incluídas no Programa de Acolhimento Familiar em Família Solidária. As regas de funcionamento dessa modalidade de adoção foram estabelecidas por uma resolução do Conselho […]
Pacheco vê maioria para aprovar PECs das decisões monocráticas e do tempo de mandato no STF
PEC das Decisões Monocráticas foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (4) e seguirá para o plenário da Casa. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5), que vê uma “maioria considerável” para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo […]
Servidor da Receita que acessou dados de opositores de Bolsonaro é demitido
O Ministério da Fazenda demitiu o servidor da Receita Federal que acessou dados sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Ricardo Pereira Feitosa atuava como chefe da inteligência no setor. A decisão é resultado de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Com isso, Ricardo não poderá retornar ao […]
STF marca julgamento de mais oito réus do 8 de janeiro
Ações serão apreciadas no plenário virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de outubro a retomada dos julgamentos de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. A análise de mais oito ações penais se dará em sessão do plenário virtual, com encerramento previsto para 20 de outubro. Nesse […]
Lira pede que Poderes respeitem limites constitucionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pediu nesta quarta-feira (4), durante celebração dos 35 anos da Constituição Federal de 1988, que os três Poderes respeitem os limites constitucionais e atuem com independência e harmonia. “O equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de você viver em […]
Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais. Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão […]
Fazenda lança programa para prevenir fraudes e corrupção de servidores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta terça-feira (3), o Programa Faz Integridade, por meio de uma portaria. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, na […]