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O limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria bom para o país e para a Corte”, disse, nesta segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em conversa com a imprensa, Pacheco voltou a defender o debate do tema pelo Senado Federal. “Acho que […]
Menção a conselheiro do TCE do Rio de Janeiro na colaboração premiada do ex-PM Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pelos investigadores da PF levou, no mês passado, o caso para o STJ. Uma nova menção ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos […]
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), hoje com 73 anos e aposentado, por danos sofridos durante a ditadura militar. Em 1975, ele teve que fugir do país e foi para a França, onde […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então […]
Proposta conta com 137 assinaturas, e a expectativa é que seja protocolada esta semana; frentes parlamentares anunciaram apoio público ao texto Grupos da oposição no Congresso Nacional reúnem assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará poder para os parlamentares revogarem julgamentos do Supremo Tribunal Federal […]
Integrantes de 16 Frentes Parlamentares, do Novo e do PL fizeram um abaixo-assinado para repudiar o que chamam de “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” em temas como a legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros. No documento, os […]
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está questionando a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigá-lo, já que deixou a magistratura. A corregedoria do CNJ abriu um processo administrativo contra Moro e outros juízes por devolver recursos à Petrobras antes final do processo. “A corregedoria do CNJ abriu […]
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) extinguiu o processo que solicitava a anulação do decreto legislativo que fixou os subsídios de deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A sentença, publicada na sexta-feira (22/9), é do juiz Norton Luís Benites. Um morador […]
Ministro exaltou atuação da presidente do STF durante “crise contra a democracia”. O ministro Alexandre de Moraes homenageou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e agradeceu por sua “liderança”, principalmente durante o que chamou de “grande crise” de “tentativa de golpe contra a democracia”. A fala é uma referência indireta aos atos […]
O juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, deu prazo de cinco dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste sobre o interesse do Palácio do Planalto em comprar um novo avião presidencial. A decisão é desta segunda-feira, 18, e […]