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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa de um empregado que, alcoolizado, se envolveu em acidente de trânsito com duas mortes. O colegiado entendeu que o episódio ocorreu no âmbito particular e em um período em que o […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a motorista parceiro que teve a conta suspensa na plataforma sem explicação clara e chance de regularização. O motorista acionou a Justiça após ter o acesso à […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Mercado do Café Brasília Ltda. por ato discriminatório praticado contra casal trans no interior do estabelecimento. A empresa terá que pagar R$ 3 mil a cada autor, por danos morais, e realizar retratação pública. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei do Estado do Rio de Janeiro que transformou o dia de Corpus Christi em feriado estadual, celebrado na primeira quinta-feira após decorridos 60 dias do Domingo de Páscoa. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
A administração do síndico se limita a atos de gestão ordinária, enquanto a destinação de áreas comuns para exploração comercial mediante locação altera a natureza do uso do espaço coletivo e exige obrigatoriamente a aprovação em assembleia geral de condôminos. Com esse entendimento unânime, a 29ª Câmara de Direito Privado […]
A 5ª câmara Cível do TJ/BA validou reajustes anual e por faixa etária aplicados em contrato de plano de saúde individual firmado antes da lei 9.656/98 e não adaptado ao regime atual. Para o colegiado, os percentuais seguiram os limites autorizados pela ANS e as regras contratuais. O caso A […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou um supermercado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma funcionária que relatou ter sofrido ofensas homofóbicas e ameaças enviadas por colegas em um grupo de um aplicativo de mensagens. Para o colegiado, […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício entre uma médica e uma clínica de saúde, ainda que a profissional constasse no quadro societário da empresa. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Eliane Covolo Melgarejo, da 2ª Vara do Trabalho […]
Uma rede de lanchonetes deve pagar indenização por danos morais a um supervisor que recebia apenas lanches do tipo fast food como alimentação. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), reformando, no aspecto, sentença do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Novo […]
A 37ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a profissional por tratá-la de forma indigna e desrespeitosa. De acordo com os autos, após sofrer tentativa de feminicídio, a mulher retornou ao trabalho em estado de extrema fragilidade, apresentando […]