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Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações empresariais e pelo elevado volume de demandas submetidas ao Poder Judiciário, os métodos adequados de resolução de conflitos assumem papel cada vez mais relevante. Entre eles, a arbitragem e a mediação destacam-se como instrumentos modernos, eficientes e alinhados às necessidades da […]
O pedido de recuperação judicial protocolado pela SAF Botafogo em 14/05/2026 levou a crise do clube para um regime de reorganização empresarial em que passivos sujeitos e não sujeitos ao procedimento, preservação da atividade econômica, governança societária e sanções desportivas internacionais precisam ser examinados de forma coordenada. A medida foi […]
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com entrada em vigor prevista para o dia 26 de maio de 2026, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 765/2025, representa uma das mais relevantes alterações recentes no sistema de saúde e segurança do trabalho brasileiro. A alteração normativa consolida a necessidade […]
O espectro de profissões, todas elas de suma importância para a vida em sociedade, contempla, contudo, uma delas com uma maior relevância diante de um dado concreto: ser a única referida expressamente no corpo da Constituição. O artigo 133, que não é um mero adorno linguístico, mas um ponto de […]
Preambularmente, é importante realçar que a classificação de um mineral como crítico ou estratégico é uma conceituação que variará de um país para outro, dessa forma, no Brasil a melhor literatura técnica, por exemplo, elenca minerais como nióbio, grafita e os chamados elementos de terras raras como críticos enquanto minério […]
O caso mostra como contratos de imagem, patrocínio e exposição pública precisam ser tratados como instrumentos de governança, não apenas de marketing. A convocação de Neymar para a Copa do Mundo de 2026 reacendeu uma discussão que vai muito além do futebol. O debate público normalmente se concentra na condição […]
Durante a pandemia da Covid-19, milhares de servidores públicos brasileiros viveram uma das maiores inseguranças funcionais das últimas décadas. Enquanto o Brasil enfrentava um cenário de medo, incertezas e colapso sanitário, muitos servidores continuaram trabalhando na linha de frente, mantendo escolas, hospitais, repartições, segurança pública e serviços essenciais funcionando. Mas, […]
Ato administrativo, dizendo de forma didática, é a forma unilateral que a Administração se vale para praticar sua função típica, sob regime de direito público, mirando o interesse da coletividade, o aprimoramento de seus processos e a forma como presta seus serviços. Alguns destes atos, no entanto, podem gerar repercussão […]
Há uma espécie de “efeito em cascata” em determinadas decisões da Justiça do Trabalho: a decisão nasce com a intenção de proteger o trabalhador do caso concreto, mas retorna contra a coletividade trabalhadora quando aumenta o custo esperado de contratação, eleva a insegurança jurídica e torna a informalidade uma alternativa […]
Recentemente, foi publicada notícia revelando um dado que merece atenção imediata do empresariado: o número de ações trabalhistas no Brasil voltou a crescer e atingiu níveis recordes. Apenas em 2025, foram mais de 2,3 milhões de novos processos, acompanhados de um impacto financeiro superior a R$ 50 bilhões em condenações […]