O juízo de 1º grau havia negado a homologação da compra, “sob o fundamento de que o montante arrecadado é irrisório e não atende aos interesses do processo”. A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do […]
Caso Encol: juíza determina pagamento de R$ 210 milhões a credores trabalhistas
Com a decisão da juíza titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, 6.293 credores trabalhistas, ou seja, 76,14%, terão seus créditos quitados. A juíza Luciana Amaral, que preside o processo relacionado à Encol, determinou, nessa quarta-feira (26), o pagamento de R$ 210 milhões aos credores trabalhistas da Massa […]
Sancionado novo prazo para servidores aderirem à previdência complementar
Presidente também sancionou texto que amplia fundo garantidor a financiamentos do Casa Verde e Amarela O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (27) o texto da medida provisória que reabriu até 30 de novembro o prazo para que servidores públicos em atividade migrem para o regime de previdência complementar […]
Banco suspenderá cobrança e devolverá R$ 78 mil para aposentada vítima de golpe
Esse foi o montante gasto por golpistas em compras feitas com o cartão da consumidora Uma instituição financeira que falhou ao não detectar operações atípicas na conta de aposentada deverá suspender as cobranças e devolver o que foi descontado de um débito de mais de R$ 78 mil. Esse foi […]
Remuneração do liquidante de seguradora deve ser extraída da comissão paga, decide STJ
Ao aplicar o entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Na liquidação de sociedade seguradora não é aplicável o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.024/1974, que trata da liquidação de instituições financeiras e prevê a fixação […]
Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato tem direito a depósito para o FGTS
O recurso foi julgado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não reconheceu seu direito a receber os depósitos para o […]
Turma Recursal aceita pedido de renúncia de benefício previdenciário por idade
A parte autora pretendia a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aceitar sua recusa A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso contra sentença que julgou improcedente um pedido de renúncia à aposentadoria por idade. A parte autora pretendia a condenação […]
Princípios da Ubiquidade
Ubiquidade é um termo de origem francesa (ubiquité) que significa ‘capacidade divina de estar, ao mesmo tempo, em todos os lugares’ ou ainda ‘onipresença’. Em um outro sentido, significa a circunstância ou condição daquilo que existe ou se encontra em todas as partes, locais, pessoas, objetos etc. (1). Como ensina […]
Copom mantém taxa Selic em 13,75% ao ano
Índice foi definido em agosto, após uma série de altas, e mantido na última reunião, em setembro O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, nesta quarta-feira, 26, manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, patamar definido em agosto, após 12 altas […]
Dívida Pública Federal cai 0,51% e chega a R$ 5,75 trilhões em setembro
Segundo o Tesouro, a variação negativa da DPF foi influenciada pelo resgate líquido de R$ 76,38 bilhões, neutralizado pela apropriação positiva de juros em R$ 47,22 bilhões A Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil apresentou queda de 0,51% em termos nominais, e chegou a R$ 5,75 trilhões no mês de […]