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As medidas pactuadas visam ainda a ratificar a cultura da paz, garantir a isonomia entre todas as religiões e estimular o debate público sobre o respeito à diversidade e à tolerância religiosa O Ministério Público Federal (MPF) celebrou acordo com a empresa Fisia Comércio de Produtos Esportivos Ltda., detentora dos […]
A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Secon – Serviços de Segurança e Conservação Ltda., microempresa de Ipatinga (MG), que não havia recolhido o valor necessário […]
Petisco chega ao mercado 25 anos após mordida polêmica em luta Adepto da maconha e empresário no setor, o ex-pugilista Mike Tyson, 56, se juntou ao desafeto histórico Evander Holyfield, 60, para lançar petiscos de orelhas comestíveis sabor de cannabis para celebrar o Natal. Em 1997, os dois boxeadores lutavam […]
Inclusão desse tipo de crédito à população mais pobre e ampliação da margem para idosos e pessoas com deficiência abrem caminho para superendividamento das famílias O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.431/2022 que, entre outros pontos, autorizou a […]
Magistrada determinou que as instituições providenciem a exclusão do nome do homem do cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. Homem que teve nome incluído no cadastro de inadimplentes mesmo pagando parcelas de acordo deverá ser excluído de plataforma […]
A decisão foi proferida por unanimidade pela 12ª Turma do TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal pague o valor de R$ 29.783,85 a título de aluguel mensal provisório a um casal de moradores de Guarapuava (PR), donos de um imóvel que […]
A aquisição do bem foi comprovada por meio de contrato particular de compra e venda com o sócio executado. A juíza do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, afastou a penhora de um imóvel adquirido de um sócio de empresa devedor […]
Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de forma irregular A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão. Enquanto trabalhava na autarquia previdenciária, ela teria concedido benefícios previdenciários de […]
Segundo o relator, não procede a alegação de superveniente perda de objeto da ação de prorrogação dos vencimentos de tributos federais ou suspensão dos mesmos A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara Federal do Distrito Federal que negou […]
De acordo com os desembargadores, a norma do artigo 384 da CLT se aplica exclusivamente às mulheres, nos termos da súmula nº 75 do Tribunal Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos previamente ao trabalho […]