Banco deverá restituir valores subtraídos de conta poupança por meio de movimentações fraudulentas A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a pagar indenização por danos materiais e morais a um cliente devido a sete operações fraudulentas em conta poupança, totalizando um prejuízo […]
Justiça determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas. Leia também: Passe livre para pessoas com deficiência não […]
Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível
Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combústivel em todo o país. O prazo adicional foi solicitado pelo presidente do Colégio Nacional […]
Juro de mora e verba honorária de rescisão trabalhista não se sujeitam a IR
7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou à Fazenda Nacional que proceda à compensação ou à restituição dos valores indevidamente recolhidos Verbas honorárias e juros de mora recebidos por meio de decisão judicial que determinou o pagamento de indenização decorrente de rescisão […]
Presidente da Câmara concede aposentadoria a Bolsonaro
Lira fundamenta benefício em duas leis que tratam de previdência de congressistas O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou ato concedendo aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em valor que deve superar R$ 30 mil, de acordo com cálculos de técnicos legislativos. O ato é referente a 30 […]
Bolsa de criptomoedas Binance suspende saques após suspeita de ataque hacker
Maior bolsa de criptomoedas do mundo, empresa notificou os usuários sobre possíveis hacks de dois tokens criptográficos nesta sexta-feira (2) A indústria de criptografia simplesmente não pode ter um minuto de paz este ano. A Binance, a maior bolsa de criptomoedas do mundo, pausou as retiradas e notificou os usuários […]
IBGE revisa crescimento do Brasil no 2º tri para 1%
Instituto também revisou PIB do primeiro trimestre, mas nesse caso a alta foi maior (1,3%) do que o calculado preliminarmente (1,1%) O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou para baixo o crescimento do Produto Interno Bruto no segundo trimestre de 2022 sobre os três meses anteriores. A expansão […]
Brasil ocupa 24° posição entre as economias que mais cresceram no 3° trimestre
País está à frente de outras economias como a do Reino Unido (38°), que registrou uma desaceleração de -0,2% no mesmo período A economia brasileira registrou crescimento de 0,4% no terceiro trimestre de 2022 em comparação com o período imediatamente anterior. Com o resultado, o Brasil ocupa a 24° posição […]
Pix deixa de ter limite por transação em 2023, anuncia BC
Restrição por período de tempo é mantida pela autoridade monetária O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (1º) que as instituições financeiras não são mais obrigadas a impor um limite de valor nas operações via Pix, mantendo apenas a restrição de valor para o período diurno e noturno. A nova regra […]
Câmara aprova PL sobre deduções do IR para doação a programas de saúde
Texto prevê abatimento de doações feitas até o ano-calendário de 2025 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PL) que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. […]