Para o PGR, a norma do Ministério da Previdência segue o princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários. Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender que a revisão do cálculo de aposentadoria ao beneficiário que ingressou no Regime […]
Pix bate recorde de transações em dia de pagamento da primeira parcela do 13º
Foram realizadas 99,4 milhões operações nesta quarta (30), segundo o Banco Central Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira (30), o Pix bateu um novo recorde de transações em um único dia. Foram realizadas 99,4 milhões operações, de acordo com o Banco Central. Leia também: OAB […]
Receita atualiza regras de controle de entrada e saída de dinheiro
Limite de moeda em espécie passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil A Receita Federal atualizou as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do país. A medida visa alinhar o controle aduaneiro com as alterações promovidas pela nova Lei de Câmbio e Capitais […]
STJ manda rejulgar caso de idosa que perdeu R$ 12 mi em investimentos
Mulher alega que foi induzida em erro por corretora sobre investimentos na bolsa de valores, e que houve abuso de confiança e conflito de interesses. Por omissões, o STJ determinou que o TJ/SP julgue novamente embargos em processo de uma idosa que alega ter sido induzida em erro por corretoras, […]
Ex-sócia que assinou como avalista de dívida assumida pela empresa é devedora solidária
5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que rejeitou o pedido da autora que objetivava a limitação do depósito referente à dívida à quota que possuía quando era sócia Em um contrato de empréstimo feito por uma pessoa jurídica, uma ex-sócia que assinou como avalista […]
Senado adia votação de PEC que recria bônus de 5% para carreiras do Judiciário a cada 5 anos
Relator da proposta, senador Eduardo Gomes estendeu no texto penduricalho para defensores públicos e membro do TCU Sem um cálculo de quanto vai custar aos cofres públicos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve aumentar o contracheque de juízes e procuradores teve a votação adiada nesta quarta-feira pelo […]
TRT mantém justa causa de empregado por vender motos para loja concorrente
O juiz do Trabalho Joanilson de Paula Rego Júnior entendeu a atitude do vendedor como falta grave e passível de justa causa A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) manteve a demissão por justa causa de empregado que vendia motocicletas para lojas concorrentes, deixando seu empregador sem estoque para […]
Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios
A decisão da 5ª Turma se baseia na Reforma Trabalhista, que passou a exigir a comprovação para a gratuidade de justiça A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que havia negado o benefício da justiça gratuita. […]
Advogado que recebeu Pix errado da Globo terá de devolver R$ 318 mil
O valor será acrescido de correção monetária e juros. O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que recebeu um Pix por engano da Globo no valor de R$ 318 mil, terá de devolver o montante, acrescido de correção monetária e juros. Decisão é do juiz de Direito Luiz Felipe Negrão, […]
IBGE: desemprego segue em queda e chega a 8,3% em outubro
Informação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua A taxa de desocupação, que mede o desemprego no país, foi de 8,3% no trimestre encerrado em outubro. Essa taxa representa queda de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre anterior (maio a julho), sendo a menor para o […]