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O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, nos valores de R$ 9.638,34 e R$ 3 mil, respectivamente, diante de problemas apresentados na residência de um cliente, após o uso de pisos, argamassa e […]
A disparidade salarial entre homens e mulheres é menor em entidades sem fins lucrativos do que em empresas e na administração pública. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um universo de 10,6 milhões de empresas e […]
Um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que no primeiro trimestre de 2026, entre os 32,9 milhões de jovens entre 14 e 24 anos, a maioria (13,9 milhões) estava ocupada e outros 6,2 milhões estavam fora da escola e do trabalho, pertencendo ao grupo chamado de […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria, a condenação de Wagner da Silva Mendes pelo crime de maus-tratos a animal com resultado de morte, após ter agredido o cachorro de seu vizinho com golpes de picareta. O colegiado negou provimento ao […]
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró condenou um homem a dois anos de prisão e dez dias-multa pelo crime de injúria racial com conteúdo transfóbico após ofensas dirigidas a um homem trans, em Mossoró. A sentença reconheceu que o acusado utilizava, de forma reiterada, pronomes femininos para se […]
A prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é lícita para os casos de ação penal eleitoral, mas não para as ações cíveis-eleitorais. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral e foi reafirmada no julgamento em que não conheceu Habeas Corpus impetrado […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de injúria racial, praticados duas vezes, e pela contravenção penal de vias de fato contra sua vizinha. O colegiado reconheceu a continuidade delitiva entre os dois episódios racistas […]
A mensalidade de um plano de saúde pode ser reajustada fora do índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde que a mudança nos percentuais seja justificada e não cause prejuízos ao consumidor, nos termos do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o relator, desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, da 5ª […]
O juiz do Trabalho substituto Thiago Salles de Souza, da 5ª vara de Santo André/SP, manteve dispensa por justa causa de empregado flagrado assistindo a vídeos pornográficos no celular durante o expediente. Imagens das câmeras de monitoramento comprovaram a prática de incontinência de conduta, falta grave suficiente para romper a […]
O juiz do Trabalho substituto Lucas Cilli Horta, da Justiça do Trabalho em São José dos Campos/SP, condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a ex-empregada que foi presa após falha no repasse de valores descontados de seu salário a título de pensão alimentícia. […]