Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, um recurso de uma instituição bancária contra a nulidade da dispensa por justa causa de um empregado que, alcoolizado, se envolveu em acidente de trânsito com duas mortes. O colegiado entendeu que o episódio ocorreu no âmbito particular e […]
A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou uma loja de joias a pagar R$ 4.305,60 de indenização por danos morais a uma vendedora praticante de umbanda, alvo de comentários de que “fazia macumba para conseguir clientes”. O colegiado concluiu que a empregadora se omitiu diante do ambiente discriminatório […]
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a remoção de conteúdos ilícitos hospedados no Spotify e autorizou a quebra de sigilo de dados telemáticos de sete empresas responsáveis por plataformas digitais. As medidas foram concedidas a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no âmbito de investigação […]
Um homem de 36 anos foi preso no Espírito Santo suspeito de planejar a morte do próprio filho, de 8 anos, para deixar de pagar pensão alimentícia à ex-companheira. Segundo informações divulgadas pelo G1, a investigação começou após a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, identificar mensagens em que o usuário […]
O juiz Igor Felipe Praxedes, da 2ª vara Judicial de Panorama/SP, condenou uma mulher por injúria racial após ela enviar áudios pelo WhatsApp com ofensas à origem nordestina da atual esposa de seu ex-marido. Nas mensagens, a ré chamou a vítima de “essa mulher magra, que veio do Norte passando […]
A juíza de Direito Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros, da 1ª vara Criminal de São José dos Campos/SP, condenou homem que fingiu estar com câncer terminal para aplicar golpe contra mulher com quem iniciou relacionamento por meio de aplicativo. A pena foi fixada em 3 anos e 4 meses […]
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que negou pedido de tutela de urgência em cumprimento de sentença que envolveu a obrigação alimentar in natura (custeio de educação) em regime de guarda compartilhada. O agravo de instrumento foi interposto por menor absolutamente incapaz, […]
A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos, em decisão que transformou em vínculo jurídico uma relação que, segundo os autos, já era vivida como maternidade e filiação no cotidiano. A sentença […]
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de uma tutora de dois cachorros que pretendia receber do ex-companheiro o pagamento de despesas relativas à manutenção dos animais de estimação, após a dissolução do casamento. Com base em jurisprudência do Superior Tribunal de […]
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, nos valores de R$ 9.638,34 e R$ 3 mil, respectivamente, diante de problemas apresentados na residência de um cliente, após o uso de pisos, argamassa e […]