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Por unanimidade, a 2ª turma do STF negou habeas corpus que buscava reduzir a pena-base aplicada a condenado por descaminho. O colegiado manteve o entendimento de que a maior reprovabilidade da conduta, evidenciada pelo planejamento da atividade criminosa mediante a utilização de diversas empresas, justificou a exasperação da pena. O […]
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, na sessão desta terça-feira (30), um balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026. A Turma realizou 37 sessões, sendo 10 presenciais e 27 virtuais, e julgou 3.973 processos. Dino destacou que as Reclamações voltaram a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (30) um trecho do decreto da Prefeitura de São Paulo que exigia a cobertura de seguros ampliados para o credenciamento de plataformas de transporte de passageiros por motocicleta, como os serviços de mototáxi por aplicativo. Na decisão, Moraes determinou ainda que […]
Por unanimidade, o plenário do CNMP aplicou pena de 20 dias de suspensão a promotor de Justiça do MP/MA por manusear arma de fogo dentro da sede das Promotorias de Justiça de Balsas/MA, em contexto de “discussão acalorada” com outro membro do Ministério Público. Para o colegiado, embora houvesse dúvida […]
Na última sessão do semestre da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 30, ministro Flávio Dino, presidente da turma, apresentou balanço das atividades do colegiado e chamou atenção para o crescimento das reclamações entre os processos julgados. Segundo o ministro, a turma realizou 10 sessões presenciais e 27 sessões virtuais no […]
Nesta terça-feira, 30, ministra Cármen Lúcia comparou, em sessão da 1ª turma do STF, o sentido da vitaliciedade de juízes no Brasil e nos Estados Unidos. Ao acompanhar o entendimento do colegiado, que manteve o veto à aposentadoria compulsória remunerada como pena máxima a magistrados, a ministra explicou que a […]
No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é cabível a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta por perda superveniente do objeto, quando há a quitação extrajudicial do débito após […]
Meses depois da morte de um menino de 7 anos que pesava mais de 115 kg em Michigan, seus pais passaram a responder por acusações de homicídio e abuso infantil relacionadas ao caso, segundo documentos judiciais. Casper O’Brien, que vivia com a família em Flint Township, no estado de Michigan, […]
A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Governador Valadares/MG, em conjunto com o Conselho Seccional Estudantil da OAB/MG, protocolou uma notícia de fato no MP/MG para apuração de possíveis crimes de LGBTfobia contra Tiana Cardeal, de 93 anos, reconhecida como a travesti mais idosa do Brasil. […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso […]