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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento retroativo. Pelo […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) o uso de Inteligência Artificial para ajudar o Judiciário a identificar condutas processuais abusivas e prevenir a chamada litigância predatória. A declaração foi dada durante o lançamento do Projeto Atalaia, no CNJ. A plataforma usará Inteligência […]
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Ceilândia, nessa quinta-feira, 25/6, o réu Rafael Alves de Oliveira foi condenado a uma pena total que soma 86 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, além de um ano e seis meses de detenção, pelos crimes de homicídio consumado, seis tentativas […]
A 6ª Vara Federal de Santos/SP condenou um homem a quatro anos e oito meses de reclusão, por tráfico internacional de 911 kg de cocaína encontrados no interior de um contêiner no Porto de Santos. Termo de apreensão, laudo de perícia criminal e depoimentos de testemunhas foram considerados pelo juiz […]
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a indenização por danos morais fixada em favor de um vendedor de imóvel que continuou a ser cobrado por débitos de IPTU mais de três décadas após a venda do bem, em razão da omissão do comprador […]
O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea que se negou a restituir os valores pagos por um passageiro que alegou falha no processamento da compra e teve suas passagens aéreas emitidas com data incorreta. Em sua sentença, o juiz José Maria Nascimento reconheceu falha […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o Município indenize proprietária de imóvel danificado em razão de obras da Prefeitura. A reparação fixada em cerca […]
O Banco Central elevou, nesta quinta-feira (25), a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que reúne todas as riquezas geradas no Brasil em 2026, de 1,6% para 2%. O dado foi divulgado no Relatório de Política Monetária do segundo trimestre da instituição. De acordo com o órgão, […]
Medida lançada pelo governo federal possibilita taxas de juros mais baixas para evitar a inadimplência e amplia o acesso a crédito de forma mais sustentável. A medida vai beneficiar os empreendedores informais O objetivo é oferecer condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento deste […]