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A Justiça do Paraná concedeu prisão domiciliar ao policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda. A decisão foi proferida pela Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com o despacho judicial, a medida foi […]
A partir da próxima segunda-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotará o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para acesso à Central do Processo Eletrônico (CPE). Alinhada à prática de outros tribunais brasileiros, a mudança tem o objetivo de aumentar a segurança do sistema. A introdução do MFA vai […]
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um homem que teve expedido contra si um mandado de prisão temporária com validade de 20 anos. A prisão foi decretada em 20 de março de 2025 para apuração de suposto homicídio. Segundo os autos, o homem é suspeito […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilização de empresa concessionária de serviço de guincho pelo furto de um veículo apreendido, ao analisar recursos em ação regressiva movida pelo Estado. O colegiado, no entanto, afastou a responsabilidade solidária do município envolvido, […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou recurso do Estado e manteve em R$ 100 mil a indenização por danos morais devida a uma mãe que perdeu o bebê após receber alta hospitalar indevida. O colegiado confirmou que a negligência da equipe […]
“O assédio sexual contra mulheres lésbicas não decorre necessariamente de um ato de conquista, mas sim de um ato de poder, da objetificação do corpo da mulher.” Com esse entendimento, a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal Regional do Trabalho […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de transporte coletivo de Goiânia ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista de ônibus vítima de agressão durante o trabalho. A decisão reformou parcialmente sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia. Pedido de indenização e contexto da […]
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Criminal de Guarulhos que condenou homem a um ano e dois meses de reclusão por falsificação de documento particular e uso de documento falso. Como não foi reconhecida em sentença […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a debater se um acordo extrajudicial celebrado, com cláusula de quitação ampla e geral, impede a suspensão da ação indenizatória externa à complementação de um valor já recebido pela parte autora de uma demanda. O destaque se deu no julgamento de um recurso […]
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (31) nova fase da investigação que apura venda de decisões no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os agentes cumprem busca e apreensão na casa do ex-assessor do tribunal Márcio José Toledo Pinto, em Brasília, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin. A PF identificou que […]