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A Polícia Civil de Goiás, com apoio do Ministério da Justiça, deflagrou, nesta quarta-feira (29), a operação “Falso Defensor” para desarticular uma associação criminosa especializada no chamado “golpe do falso advogado”. Ao todo, são cumpridas 28 medidas cautelares nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Pacatuba, no Ceará. Entre elas, 14 mandados de […]
O Conselho Federal da OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, atuou em conjunto com a OAB-GO e com o sistema estadual de prerrogativas para assegurar decisão judicial que determinou o trancamento do inquérito policial instaurado […]
Uma advogada transmitiu a ordem do chefe de uma facção criminosa preso para que seus comparsas matassem o delegado Luciano Augusto, titular da 85ª Delegacia de Polícia Civil de João Câmara, no Agreste potiguar. A informação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte e consta em uma denúncia […]
O Plenário do Tribunal de Contas da União autorizou, em acórdão publicado neste mês, a prorrogação de outorgas da operadora Tim para operar faixas de radiofrequência que pertenciam à Oi, hoje em recuperação judicial. Os ministros do TCU apontaram falhas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização do serviço, mas avaliaram que as […]
Durante muito tempo, estar em um shopping center foi quase uma decisão natural para determinadas marcas. Fluxo constante, segurança, estacionamento, vitrine qualificada, campanhas promocionais, mix planejado e previsibilidade de público justificavam contratos mais pesados, com aluguel mínimo, aluguel percentual, condomínio, fundo de promoção, encargos comuns, horários rígidos e, muitas vezes, […]
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um marceneiro ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após o descumprimento de contrato para a confecção de um móvel. A sentença foi proferida pela juíza Leila Nunes de Sá Pereira. De acordo […]
A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou dois homens pela prática de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo de uso restrito. De acordo com informações presentes na sentença, […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso movido pela Cosern, que pretendia a reforma de uma sentença inicial, que declarou a inexistência de débito de uma consumidora, decorrente de cobrança por um consumo não faturado, originado de um suposto “desvio de energia” antes da instalação do […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana que determinou que seguradora indenize proprietários de imóvel interditado pela Defesa Civil. O colegiado manteve o valor da reparação pelos danos materiais, fixado em […]
Acidentes de Trabalho são aqueles que geram a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, ou então a morte do(a) trabalhador(a). As doenças ocupacionais são equiparadas a Acidente de Trabalho. Saiba mais sobre os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, neste post. Sempre que ocorrer um Acidente […]