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Costumo dizer nas minhas aulas que o direito é uma tecnologia de “freio” do “carro social”. Nessa condição, o direito é o instrumento de segurança que serve para evitar ou minimizar os problemas que eventualmente possam ser causados pela potência do carro. Dentro dessa analogia, na sociedade atual, o motor […]
Não é possível desconsiderar a importância da água para a manutenção da vida em nosso planeta. A gestão de usos desse recurso ambiental constitui-se questão fundamental da qual não podemos nos afastar. Como cidadãos conscientes, devemos ser partícipes nos processos de preservação e conservação desse recurso de importância singular. Não […]
O licenciamento ambiental é uma ferramenta indispensável ao desenvolvimento econômico sustentável de qualquer ente estatal. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, criado por intermédio do art. 9º, inciso IV da Lei Federal nº 6.938/1981, abaixo transcrito: “Art. 9º – São Instrumentos da Política Nacional […]
Estamos há pouco dias da folia de momo, popularmente conhecida por Carnaval. Após dois anos pandêmicos, onde o impacto das festividades foi mínimo no mundo dos negócios, esse ano existe uma alta expectativa para os festejos carnavalescos. Na quarta-feira de cinzas, como de costume, o ano “oficialmente” se inicia. As […]
A decisão do STF sobre a coisa julgada tributária é daquelas que impactam os que não se filiam ao realismo jurídico e ainda acreditam em ficções jurídicas, aprendidas nas Universidades. Para entender o problema vamos contextualizá-lo num possível caso real. A celeuma nasce em 1992, quando algumas empresas conseguiram judicialmente […]
Como muitos já sabem, tenho sempre reservado alguns instantes dos meus dias para estudar e colocar em prática mudanças na gestão do escritório, da minha casa e até mesmo da minha vida. Embora seja claro que mudar não é fácil, com o tempo e a experiência que adquirimos, percebemos que […]
Um dos grandes ensinamentos deixado pelo meu falecido pai foi seja persistente. Talvez sem querer ele tenha me passado aquilo que muitos consideram hoje uma das chaves para o sucesso na vida. O termo em inglês é “grit”, que numa tradução livre quer dizer garra, persistência, perseverança. A palavra […]
Nos últimos dias fui impactado, sem querer, por um tema que acredito servirá como norte no processo de construção do advogado 5.0 Estava pedalando com minha esposa, quando fui informado pelo relógio que ela usa que havíamos recebido uma medalha pelo atingimento de um objetivo. Eu não sabia, […]
Como é de conhecimento, quando celebramos contratos possuímos o dever assumido de cumpri-los. Esse é o famoso princípio “Pacta Sunt Servanda”, que possui a interpretação jurídica básica de que “o contrato obriga as partes no limite da lei”. Entretanto, como também é de conhecimento, algumas partes se utilizam do (i) […]
Um dos princípios mais relevantes na doutrina do direito ambiental brasileiro é o princípio do usuário-pagador. Tal princípio, em síntese, sinaliza que aqueles que usam recursos ambientais em algum processo produtivo, extrativo ou em quaisquer utilizações que consistam na apropriação privada do ambiente ou de algum de seus elementos, deve […]