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A ministra do STF, Cármen Lúcia, se manifestou sobre o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, condenada pelo Tribunal do Júri no caso da morte de Henry Borel. Ao afastar a associação entre o benefício e questões de gênero, S.Exa. afirmou que “gênero não é salvo-conduto para a prática de […]
Nesta terça-feira, 9, durante julgamento na 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi questionou um advogado que suscitou, da tribuna, arguição de incompetência do colegiado. “27 anos depois, o senhor vem arguir minha incompetência?”, perguntou a ministra. Nancy também criticou o momento em que a questão foi levantada. Segundo ela, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta em terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, são nulos. O colegiado também considerou que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas pelo artigo […]
A adoção de novas regras regimentais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de 2022, resultou em expressiva redução na concessão de decisões liminares monocráticas nos últimos anos. De acordo com o Relatório de Atividades do STF de 2025, o número de medidas cautelares concedidas individualmente pelos ministros caiu 70,6% desde então, refletindo […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que as ameaças à independência do Poder Judiciário assumem formas variadas, podendo vir de pressões internas ou de iniciativas externas que comprometem o exercício da função jurisdicional. Sem mencionar casos específicos, o ministro citou a possibilidade […]
O juiz de Direito Thiago Marinho dos Santos, da 1ª vara Cível de Quixadá/CE, declarou nulo o ato administrativo que considerou desistente uma candidata aprovada em concurso público e determinou sua reconvocação pessoal. O magistrado concluiu que a convocação realizada exclusivamente por publicação no Diário Oficial cerca de seis anos […]
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho destinado a revisar os chamados “penduricalhos”, pagos a magistrados em todo o país. A equipe terá seis meses para mapear as verbas indenizatórias atualmente existentes e elaborar uma proposta legislativa para regulamentar esses pagamentos. Estudos […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decretou luto oficial de três dias no âmbito do TST em razão do falecimento do ex-ministro e ex-presidente da Corte Luiz José Guimarães Falcão. Guimarães Falcão […]
A busca por salário alto, estabilidade e perspectiva de crescimento continua sendo o norte do trabalhador brasileiro ao projetar sua carreira para os próximos cinco anos. De acordo com a 69ª edição da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Futuro Profissional, divulgada nesta sexta-feira (5) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A […]